A marca Projeto Legado foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

930588010

Classe

NCL 41

Prazo de recurso

11/01/2025

A história do processo

1. 29/05/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930588010 é depositado por PROJETO LEGADO EMPREENDEDORISMO CURSOS, PALESTRAS, FORMACOES E MENTORIAS LTDA na classe NCL 41.

2. 12/11/2024RPI 2.810

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Projeto Legado (processo 930588010), depositado em 29/05/2023 por PROJETO LEGADO EMPREENDEDORISMO CURSOS, PALESTRAS, FORMACOES E MENTORIAS LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2810 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Cursos por correspondência;Organização e apresentação de congressos;Provimento de informações sobre educação [instrução];Transferência de conhecimento e know-how de negócios [treinamento];Transferência de know-how [treinamento];”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Projeto Legado, 2 anterioridades:

   • COLÉGIO LEGADO907890504

     NCL 41 · INSTITUTO LEGADO · Deferimento da petição (RPI 2.901)

     Protege: Educação (Serviços de -); Educação religiosa; Ensino (Serviços de -); Informações sobre educação [instrução];…

   • LEGADORH CONSULTORIA E ASSESSORIA910891583

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 929452623. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 907890504 (COLÉGIO LEGADO) e Processo 910891583 (LEGADORH CONSULTORIA E ASSESSORIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 11/01/2025.

   12/1111/01/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 11/01/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.