A marca Prolim foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

932771920

Classe

NCL 03, 03

Prazo de recurso

23/08/2025

A história do processo

1. 29/11/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 932771920 é depositado por MAVI PAPER COMERCIO DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA-EPP na classe NCL 03.

2. 24/06/2025RPI 2.842

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Prolim (processo 932771920), depositado em 29/11/2023 por MAVI PAPER COMERCIO DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA-EPP na classe NCL 03. A decisão saiu na RPI nº 2842 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Produtos para desengordurar, exceto os utilizados durante o processo de fabricação;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Prolim, 2 anterioridades:

   • PROLIMP814224229

     ITW FLUIDS & HYGIENE SOLUTIONS LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.764)

   • PROLIMGEL919841783

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 814224229 (PROLIMP) e Processo 919841783 (PROLIMGEL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluído da especificação o item ?Produtos para desengordurar, exceto os utilizados durante o processo de fabricação? por ser genérico para fins de especificação

   A classe NCL 03 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 9.013 pedidos de marca na classe NCL 03 — cerca de 2,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.699. Deste conjunto, 3.136 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 23/08/2025.

   24/0623/08/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 23/08/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.