tatupi

INPIRPI 2.855NCL 35

A marca PROMEDIC CLÍNICA MÉDICA E ODONTOLÓGICA foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de A P B CLINICA MEDICA E ODONTOLOGICA LTDA: a marca colide com 6 registros anteriores. O titular recorreu em jan/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jan/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.871

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PROMEDIC CLÍNICA MÉDICA E ODONTOLÓGICA (processo 928713083), depositado em 21/11/2022 por A P B CLINICA MEDICA E ODONTOLOGICA LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2855 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Gestão de franquia; Franchising [sistema pelo qual empresa detentora de uma marca registrada, processo patenteado de produção ou direitos similares concede a ou…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de PROMEDIC CLÍNICA MÉDICA E ODONTOLÓGICA, o despacho aponta 6 anterioridades:

  • PROMÉDICA ESSENCIAL825751535

    Deferimento da petição (RPI 2.705)

  • PROMEDICA790357259

    Deferimento da petição (RPI 2.705)

  • PROMÉDICA923236821

    Deferimento da petição (RPI 2.705)

  • PROMÉDICA822662795

    NCL 42 · PROMÉDICA - PROTEÇÃO MÉDICA A EMPRESAS S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.841)

    Protege: SERVIÇOS MÉDICOS EM GERAL.;

  • PROMÉDICA902499750

    NCL 44 · PROMÉDICA - PROTEÇÃO MÉDICA A EMPRESAS S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.723)

    Protege: Fisioterapia;Clínicas médicas;Enfermagem [médica];Consultas médicas [serviços médicos];Hospitais;Cirurgias méd…

  • PROMÉDICA923236996

    Deferimento da petição (RPI 2.705)

Texto do despacho — RPI 2.855IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 825751535 (PROMÉDICA ESSENCIAL), Processo 790357259 (PROMEDICA), Processo 923236821 (PROMÉDICA), Processo 822662795 (PROMÉDICA), Processo 902499750 (PROMÉDICA) e Processo 923236996 (PROMÉDICA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.871IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.855, de 23 de setembro de 2025, publicou 35.149 despachos em 34.967 processos de marca — 1.935 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.855 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca PROMEDIC CLÍNICA MÉDICA E ODONTOLÓGICA?

O titular recorreu em jan/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 6 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 928713083?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928713083. Esta página reflete a RPI nº 2855, de 23/09/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928713083
Marca
PROMEDIC CLÍNICA MÉDICA E ODONTOLÓGICA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
A P B CLINICA MEDICA E ODONTOLOGICA LTDA — RJ
Classe
NCL 35Gestão de franquia; Franchising [sistema pelo qual empresa detentora de uma marca registrada, processo patenteado de produção ou direitos similares concede a outras empresas licença de utilização dessas marcas ou processos, sob certas condições ? administração de negócios]; Serviços de gestão de negócios para clínica médica e odontológica integrada;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.855
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2871)
Depósito
21/11/2022
Procurador
GOMES E VIEIRA SANTOS MARCAS E PATENTES LTDA - ME