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INPIRPI 2.772NCL 42, 42

A marca Promos Here foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de LOVED SHOPS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em dez/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em dez/2025: a marca foi deferida.

RPI 2.875

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Promos Here (processo 928580563), depositado em 07/11/2022 por LOVED SHOPS LTDA na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2772 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Entendemos que nossa plataforma se configura na proposta de 'Software como Serviços [saas]', da classe 42, por se tratar de um grupo de softwares mantidos por n…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Promos Here, o despacho aponta uma anterioridade:

  • ProMOS909089027
Texto do despacho — RPI 2.772IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 909089027 (ProMOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a classe para melhor adequação à especificação reivindicada.

A classe NCL 42 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 15.327 pedidos de marca na classe NCL 42 cerca de 4,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.852. Deste conjunto, 6.311 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.783IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.865IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.875IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.772, de 20 de fevereiro de 2024, publicou 22.063 despachos em 21.952 processos de marca1.149 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.772 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Promos Here?

O recurso do titular foi aceito em dez/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 928580563?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928580563. Esta página reflete a RPI nº 2772, de 20/02/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928580563
Marca
Promos Here
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
LOVED SHOPS LTDA — RJ
Classe
NCL 42, 42Entendemos que nossa plataforma se configura na proposta de 'Software como Serviços [saas]', da classe 42, por se tratar de um grupo de softwares mantidos por nós e oferecidos para os responsáveis por lojas poderem exibir suas ofertas para seus clientes e potenciais compradores. Esses clientes podem acessar as ofertas expostas pelas lojas mediante seus interesses. Não intermediamos financeiramente essas vendas e a receita da nossa plataforma se dá através das lojas que pagam por plano de assinatura mensal e fixo, de acordo com porte e quantidade de lojas cadastradas. Os responsáveis pelas lojas cadastradas, não tendo mais interesse, podem deixar de usar e deixar de pagar a plataforma a qualquer momento, sem qualquer necessidade de atender algum período de fidelização.;
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.772
Último despacho
IPAS158Concessão de registro (RPI 2875)
Depósito
07/11/2022
Procurador
não constituído