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INPIRPI 2.762NCL 20

A marca PRONTO foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de BORTOLINI INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA.: a marca colide com 3 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PRONTO (processo 928122271), depositado em 23/09/2022 por BORTOLINI INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA. na classe NCL 20. A decisão saiu na RPI nº 2762 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Arquivos [móveis];Balcão [móvel];Balcões;Bancos [móveis];Escrivaninhas [secretária];Mesas *;Mesas com rodinhas para computadores;Mesas de apoio para usar notebo…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de PRONTO, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • ESCRITÓRIO PRONTO905612027

    NCL 20 · ESCRITÓRIO PRONTO - SOLUÇÕES EM MOBILIÁRIO CORPORATIVO LTDA EPP · Deferimento da petição (RPI 2.862)

    Protege: Acabamentos de plástico para móveis; Armários; Armários para toalhas [móveis]; Arquivos [móveis]; Arquivos par…

  • AGORA PRONTO MÓVEIS ONLINE918254914
  • CASAPRONTA QUARTOS827473567

    Emissão de segunda via de certificado de registro (RPI 2.707)

Texto do despacho — RPI 2.762IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: PED. 922182817. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905612027 (ESCRITÓRIO PRONTO), Processo 918254914 (AGORA PRONTO MÓVEIS ONLINE) e Processo 827473567 (CASAPRONTA QUARTOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 20 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.474 pedidos de marca na classe NCL 20 — cerca de 0,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 793. Deste conjunto, 877 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 10/02/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.762, de 12 de dezembro de 2023, publicou 23.378 despachos em 23.270 processos de marca — 1.298 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.762 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca PRONTO?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 10/02/2024. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928122271?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928122271. Esta página reflete a RPI nº 2762, de 12/12/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928122271
Marca
PRONTO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
BORTOLINI INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA. — RS
Classe
NCL 20Arquivos [móveis];Balcão [móvel];Balcões;Bancos [móveis];Escrivaninhas [secretária];Mesas *;Mesas com rodinhas para computadores;Mesas de apoio para usar notebook sobre as pernas;Mesas de metal;Mesas de parede;Mobiliário escolar;Móveis de metal;Móveis para escritório;Peças de mobiliário;Prateleiras para arquivos;Prateleiras para móveis;armários [mobiliário].;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.762
Depósito
23/09/2022
Procurador
ALVARO PESSIN JUNIOR