INPIRPI 2.86104 NOV 2025NCL 05

A marca PROPHARMA foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de ARBROS INDÚSTRIA PHARMA E ALIMENTÍCIA LTDA.: a marca colide com 26 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo encerrado em 03/01/2026.

04/1103/01/2026

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PROPHARMA (processo 929010582), depositado em 21/12/2022 por ARBROS INDÚSTRIA PHARMA E ALIMENTÍCIA LTDA. na classe NCL 05. A decisão saiu na RPI nº 2861 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Preparações farmacêuticas;Preparações químicas para uso medicinal;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de PROPHARMA, o despacho aponta 26 anterioridades:

GRUPO PROFARMA922982350
PROFARMA828296391
PROFARMA DISTRIBUIÇÃO923208984
DIS-PROFARMA819009962
GRUPO PROFARMA922982368
PROFARMA DISTRIBUIÇÃO923208771
GRUPO PROFARMA923206299
PROFARMA DISTRIBUIÇÃO923208852
GRUPO PROFARMA923204881
PROFARMA720220106
PROFARMA828330786
GRUPO PROFARMA922982384
DIS-PROFARMA819009954
PROFARMA DISTRIBUIÇÃO922982597
PROFARMA828296383
PROFARMA DISTRIBUIÇÃO922982708
GRUPO PROFARMA923205861
PROFARMA720220084
GRUPO PROFARMA922982457
PROFARMA DISTRIBUIÇÃO922982490
PROFARMA DISTRIBUIÇÃO923209077
PROFARMA SPECIALTY840829400
NCL 35 · PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS S/A · Deferimento da petição (RPI 2.884)
Protege: Comercialização de produtos farmacêuticos; comercialização de produtos farmacêuticos tendo como alvo hospitais…
PROFARMA SPECIALTY840829418
NCL 35 · PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS S/A · Deferimento da petição (RPI 2.884)
Protege: Comercialização de produtos farmacêuticos; comercialização de produtos farmacêuticos tendo como alvo hospitais…
PROFARMA DISTRIBUIÇÃO922982546
PROFARMA NET829101217
GRUPO PROFARMA923206930

Texto do despacho — RPI 2.861IPAS024

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 922982350 (GRUPO PROFARMA), Processo 828296391 (PROFARMA), Processo 923208984 (PROFARMA DISTRIBUIÇÃO), Processo 819009962 (DIS-PROFARMA), Processo 922982368 (GRUPO PROFARMA), Processo 923208771 (PROFARMA DISTRIBUIÇÃO), Processo 923206299 (GRUPO PROFARMA), Processo 923208852 (PROFARMA DISTRIBUIÇÃO), Processo 923204881 (GRUPO PROFARMA), Processo 720220106 (PROFARMA), Processo 828330786 (PROFARMA), Processo 922982384 (GRUPO PROFARMA), Processo 819009954 (DIS-PROFARMA), Processo 922982597 (PROFARMA DISTRIBUIÇÃO), Processo 828296383 (PROFARMA), Processo 922982708 (PROFARMA DISTRIBUIÇÃO), Processo 923205861 (GRUPO PROFARMA), Processo 720220084 (PROFARMA), Processo 922982457 (GRUPO PROFARMA), Processo 922982490 (PROFARMA DISTRIBUIÇÃO), Processo 923209077 (PROFARMA DISTRIBUIÇÃO), Processo 840829400 (PROFARMA SPECIALTY), Processo 840829418 (PROFARMA SPECIALTY), Processo 922982546 (PROFARMA DISTRIBUIÇÃO), Processo 829101217 (PROFARMA NET) e Processo 923206930 (GRUPO PROFARMA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 05 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.907 pedidos de marca na classe NCL 05 — cerca de 2,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.283. Deste conjunto, 3.367 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 03/01/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

Depositar um novo pedido, ajustado
Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.
Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada
Não fazer nada
Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.
Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.861, de 4 de novembro de 2025, publicou 34.159 despachos em 33.921 processos de marca — 1.482 deles indeferimentos.

CAPITALI928088227
SEED SOLUÇÕES FINANCEIRAS928192911
VIRTUE928228010
Agritek928411630
WEPANDO928440214
GLOBALNET928452891
HEPOZIL928748758
50 CENT928798720

Ver a edição 2.861 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca PROPHARMA?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 03/01/2026. O despacho cita 26 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929010582?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929010582. Esta página reflete a RPI nº 2861, de 04/11/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo: 929010582
Marca: PROPHARMA
Apresentação: Mista
Natureza: Produtos e/ou Serviço
Titular: ARBROS INDÚSTRIA PHARMA E ALIMENTÍCIA LTDA. — SP
Classe: NCL 05Preparações farmacêuticas;Preparações químicas para uso medicinal;
Despacho: IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação: 04/11/2025RPI nº 2.861
Depósito: 21/12/2022
Procurador: Interação Marcas e Patentes Ltda