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INPIRPI 2.863NCL 09

A marca PROTEÇÃOBS PAINÉIS E ACESSÓRIOS foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de PROTECAOBS PAINEIS E ACESSORIOS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.878

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PROTEÇÃOBS PAINÉIS E ACESSÓRIOS (processo 934499837), depositado em 07/05/2024 por PROTECAOBS PAINEIS E ACESSORIOS LTDA na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2863 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Acumuladores elétricos;Adaptadores elétricos;Alarmes sonoros;Amperímetros;Aparelho ou instrumento de ensino;Aparelho para produção, distribuição e conversão de…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de PROTEÇÃOBS PAINÉIS E ACESSÓRIOS, o despacho aponta uma anterioridade:

  • BS BOUTIQUE DA SEGURANÇA909473846

    THL DISTRIBUIDORA DE ELETRONICOS LTDA - ME · Deferimento da petição (RPI 2.891)

Texto do despacho — RPI 2.863IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 909473846 (BS BOUTIQUE DA SEGURANÇA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 09 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.589 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.752. Deste conjunto, 3.308 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.878IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.863, de 18 de novembro de 2025, publicou 29.638 despachos em 29.484 processos de marca — 1.699 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.863 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca PROTEÇÃOBS PAINÉIS E ACESSÓRIOS?

O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 934499837?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 934499837. Esta página reflete a RPI nº 2863, de 18/11/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
934499837
Marca
PROTEÇÃOBS PAINÉIS E ACESSÓRIOS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
PROTECAOBS PAINEIS E ACESSORIOS LTDA — SP
Classe
NCL 09Acumuladores elétricos;Adaptadores elétricos;Alarmes sonoros;Amperímetros;Aparelho ou instrumento de ensino;Aparelho para produção, distribuição e conversão de energia elétrica;Aparelho para registro de tempo;Aparelho totalizador;Aparelhos elétricos para controle;Atuadores elétricos;Bobina [eletricidade];Bobinas elétricas;Bobinas eletromagnéticas;Cabos elétricos;Célula fotoelétrica;Células fotovoltaicas;Condensadores elétricos [capacitores];Condutores de raios [para-raios];Condutos de eletricidade [eletrodutos];Conectores [eletricidade];Conectores de fios [eletricidade];Conexões elétricas;Contadores [medidores];Contatos elétricos;Dimmers [interruptor de graduação de intensidade luminosa];Diodos emissores de luz [led];Eletrodutos [condutos de eletricidade];Fios elétricos;Frequencímetros;Fusíveis;Indicadores de nível de água;Indicadores de perda elétrica;Indicadores de quantidade;Indicadores de temperatura;Indicadores eletrônicos emissores de luz;Indutores [eletricidade];Interruptores elétricos;Inversores [eletricidade];Painéis de comando [eletricidade];Painéis de distribuição;Painéis de sinalização, luminosos ou mecânicos;Plugues elétricos [conector macho];Quadros de distribuição [eletricidade];Soquetes elétricos;Voltímetros;Wattímetro [instrumento para medida de potência elétrica];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.863
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2878)
Depósito
07/05/2024
Procurador
não constituído