A marca PROTEÇÃOBS PAINÉIS E ACESSÓRIOS foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

934499837

Classe

NCL 09

Última movimentação

03/03/2026 · RPI 2.878

A história do processo

1. 07/05/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 934499837 é depositado por PROTECAOBS PAINEIS E ACESSORIOS LTDA na classe NCL 09.

2. 18/11/2025RPI 2.863

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PROTEÇÃOBS PAINÉIS E ACESSÓRIOS (processo 934499837), depositado em 07/05/2024 por PROTECAOBS PAINEIS E ACESSORIOS LTDA na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2863 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Acumuladores elétricos;Adaptadores elétricos;Alarmes sonoros;Amperímetros;Aparelho ou instrumento de ensino;Aparelho para produção, distribuição e conversão de energia elétrica;Aparelho para registro de tempo;Aparelho totalizador;Aparelhos elétricos para controle;Atuadores elétri…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra PROTEÇÃOBS PAINÉIS E ACESSÓRIOS, uma anterioridade:

   • BS BOUTIQUE DA SEGURANÇA909473846

     THL DISTRIBUIDORA DE ELETRONICOS LTDA - ME · Deferimento da petição (RPI 2.891)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 909473846 (BS BOUTIQUE DA SEGURANÇA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 09 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.989 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.152. Deste conjunto, 3.552 indeferimentos têm página neste site.

3. 03/03/2026RPI 2.878

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   03/03/2026RPI 2.878

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra