A marca Protege - Portaria do Futuro foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

935648160

Classe

NCL 45

Prazo de recurso

16/05/2026

A história do processo

1. 01/08/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 935648160 é depositado por PROTEGE SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA na classe NCL 45.

2. 17/03/2026RPI 2.880

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Protege - Portaria do Futuro (processo 935648160), depositado em 01/08/2024 por PROTEGE SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA na classe NCL 45. A decisão saiu na RPI nº 2880 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “SERVIÇOS DE PORTEIROS; SERVIÇOS DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO; SERVIÇOS DE MONITORAMENTO DE IMAGEM; ASSESSORIA TÉCNICA SOBRE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA; ELABORAÇÃO E PROJETO DE SEGURANÇA, ANÁLISE E GERENCIAMENTO DE RISCO NA ÁREA DE SEGURANÇA; SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO E PROJETO DE SEGU…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Protege - Portaria do Futuro, uma anterioridade:

   • Portaria do Futuro911977414

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 911977414 (Portaria do Futuro). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 45 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.529 pedidos de marca na classe NCL 45 — cerca de 1,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.725. Deste conjunto, 1.545 indeferimentos têm página neste site.

3. 28/04/2026RPI 2.886

   Anulação de despacho (em processo)

   IPAS402

4. 19/05/2026RPI 2.889

   Deferimento do pedido

   IPAS029

5. 09/06/2026RPI 2.892

   Concessão de registro

   IPAS158

6. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 16/05/2026.

   17/0316/05/2026

7. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 16/05/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.