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INPIRPI 2.746NCL 36

A marca PROVER PET PLANO DE SAÚDE ANIMAL foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de VALEMED SERVIÇOS DE SAUDE E BENEFICIOS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em jul/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em jul/2025: a marca foi deferida.

RPI 2.883

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PROVER PET PLANO DE SAÚDE ANIMAL (processo 927379260), depositado em 21/07/2022 por VALEMED SERVIÇOS DE SAUDE E BENEFICIOS LTDA na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2746 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração de seguro para animais de estimação; administração de seguro-saúde para animais de estimação; assessoria, consultoria e informação em seguros para…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de PROVER PET PLANO DE SAÚDE ANIMAL, o despacho aponta uma anterioridade:

  • PROVER SAÚDE PROTEÇÃO E PREVENÇÃO909774889

    VALEMED SERVIÇOS DE SAÚDE E BENEFICIOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.747)

Texto do despacho — RPI 2.746IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 909774889 (PROVER SAÚDE PROTEÇÃO E PREVENÇÃO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 36 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.621 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.072. Deste conjunto, 5.968 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.748IPAS270

    Deferimento da petição

  2. RPI 2.751IPAS270

    Deferimento da petição

  3. RPI 2.754IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  4. RPI 2.845IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  5. RPI 2.848IPAS158

    Concessão de registro

  6. RPI 2.883IPAS566

    Petição de retificação atendida

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.746, de 22 de agosto de 2023, publicou 23.780 despachos em 23.707 processos de marca — 1.427 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.746 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca PROVER PET PLANO DE SAÚDE ANIMAL?

O recurso do titular foi aceito em jul/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 927379260?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 927379260. Esta página reflete a RPI nº 2746, de 22/08/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
927379260
Marca
PROVER PET PLANO DE SAÚDE ANIMAL
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
VALEMED SERVIÇOS DE SAUDE E BENEFICIOS LTDA — MS
Classe
NCL 36Administração de seguro para animais de estimação; administração de seguro-saúde para animais de estimação; assessoria, consultoria e informação em seguros para animais de estimação; assessoria, consultoria e informação sobre planos de saúde para animais de estimação; comercialização de seguro saúde para animais de estimação; corretagem de seguros para animais de estimação; plano de saúde, venda e administração; seguros para animais de estimação; seguros de saúde para animais de estimação.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.746
Último despacho
IPAS566 — Petição de retificação atendida (RPI 2883)
Depósito
21/07/2022
Procurador
RESOLVA CONOSCO ASSESSORIA - EIRELI - ME