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INPIRPI 2.891NCL 42

A marca PUPILA BRAND STUDIO foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de PUPILA BRAND STUDIO LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Indeferimento

Prazo

17dias restantes

A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 01/08/2026.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PUPILA BRAND STUDIO (processo 936919507), depositado em 06/11/2024 por PUPILA BRAND STUDIO LTDA na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2891 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Design de arte comercial; design gráfico assistido por computador; serviços de design gráfico, incluindo a criação de ativos digitais como fotos, vídeos, ilustr…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de PUPILA BRAND STUDIO, o despacho aponta uma anterioridade:

  • Pupilens933766084

    NCL 42 · registro concedido (RPI 2.870)

    Protege: Aluguel de servidores web;Aluguel de software de computador;Análise de sistemas [informática];Análise de supor…

Texto do despacho — RPI 2.891IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 933766084 (Pupilens). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 42 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 15.327 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.852. Deste conjunto, 6.311 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

Há, na prática, três caminhos — nenhum obrigatório; qual faz sentido depende do caso concreto.

  1. Recorrer da decisão

    A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 01/08/2026. Um recurso costuma sustentar que os ramos são distantes demais para gerar confusão, ou que há uso consolidado da marca.

    Costuma fazer sentido quando há distância real entre os ramos

  2. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  3. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.891, de 2 de junho de 2026, publicou 30.060 despachos em 29.877 processos de marca — 2.242 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.891 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca PUPILA BRAND STUDIO?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 01/08/2026. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 936919507?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 936919507. Esta página reflete a RPI nº 2891, de 02/06/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
936919507
Marca
PUPILA BRAND STUDIO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
PUPILA BRAND STUDIO LTDA — SP
Classe
NCL 42Design de arte comercial; design gráfico assistido por computador; serviços de design gráfico, incluindo a criação de ativos digitais como fotos, vídeos, ilustrações, gráficos, ícones e personagens, alinhados a diretrizes de marca do cliente; serviços de design gráfico para identidade de marca, design de sites e experiência de marca; serviços de design baseados na web; plataforma de Software como Serviço (SaaS) que fornece software não baixável para gerenciar ativos digitais de marca, incluindo a criação, armazenamento e organização de logotipos, tipografia, fotos, vídeos, ilustrações, gráficos, ícones e personagens, além da supervisão da estratégia de marca e garantia de consistência da marca; serviços de gestão e análise de marca baseados em Inteligência Artificial através de uma plataforma de Software como Serviço (SaaS), incluindo o uso de Inteligência Artificial para criação de conteúdo, análise de desempenho de marca e geração de insights; agentes de Inteligência Artificial personalizados para estratégia de marca e geração de conteúdo; fornecimento de ferramentas digitais para apoiar a criação de peças de comunicação para campanhas de marketing e experiências de marca.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.891
Depósito
06/11/2024
Procurador
Opice Blum, Bruno, e Vainzof Advogados Associados