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INPIRPI 2.853NCL 30

A marca PURO.AÇAÍ foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de PURO AÇAÍ FRANQUEADORA LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.874

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PURO.AÇAÍ (processo 933675305), depositado em 28/02/2024 por PURO AÇAÍ FRANQUEADORA LTDA na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2853 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Agentes para engrossar sorvetes;Barras de cereais;Barras de cereais hiperproteicas;Bebidas à base de cacau;Bebidas à base de chocolate;Chá de fruta;Chá*;Flocos…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de PURO.AÇAÍ, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • DUPURO AÇAÍ921433743

    Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.830)

  • +Puro Açaí916276112

    MAIS YOGO INDUSTRIA DE ALIMENTOS EIRELI ME · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.795)

  • SALADA PURO AÇAÍ903119137

    NCL 30 · SALADA DE FRUTAS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.788)

    Protege: Sorvetes;Sorvete;Gelados comestíveis;

Texto do despacho — RPI 2.853IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 921433743 (DUPURO AÇAÍ), Processo 916276112 (+Puro Açaí) e Processo 903119137 (SALADA PURO AÇAÍ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 30 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 12.815 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.642. Deste conjunto, 3.117 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.874IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.853, de 9 de setembro de 2025, publicou 37.171 despachos em 37.003 processos de marca — 2.181 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.853 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca PURO.AÇAÍ?

O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 933675305?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 933675305. Esta página reflete a RPI nº 2853, de 09/09/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
933675305
Marca
PURO.AÇAÍ
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
PURO AÇAÍ FRANQUEADORA LTDA — CE
Classe
NCL 30Agentes para engrossar sorvetes;Barras de cereais;Barras de cereais hiperproteicas;Bebidas à base de cacau;Bebidas à base de chocolate;Chá de fruta;Chá*;Flocos de aveia;Flocos de cereais secos;Gelados comestíveis;Massas alimentares;Mel;Melaço para uso alimentar;Sorvetes;Xarope de melaço;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.853
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2874)
Depósito
28/02/2024
Procurador
Emilio Martins de Souza