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INPIRPI 2.849NCL 16

A marca QC Denim Quadro Creations foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de FRAME CRIACOES VESTUARIO LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca QC Denim Quadro Creations (processo 933151110), depositado em 10/01/2024 por FRAME CRIACOES VESTUARIO LTDA na classe NCL 16. A decisão saiu na RPI nº 2849 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Imagens [representações gráficas];Impressos [gravuras];Material impresso;Representações gráficas;Reproduções gráficas;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de QC Denim Quadro Creations, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • FIT DENIM904733122

    NCL 16 · A.M.C. ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.793)

    Protege: Bordados [modelos]; Catálogos; Etiquetas, exceto de tecido; Formulários [impressos]; Livros; Moldes para confe…

  • QC QUERO CASAR POR NATÁLIA VARELA925964204

    NCL 16 · registro concedido (RPI 2.762)

    Protege: Kits educacionais, compreendendo livros e mídia magnética, embalados como uma unidade;Livros;Livros razão;Revi…

  • CAMBRIDGE DENIM914557149
Texto do despacho — RPI 2.849IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904733122 (FIT DENIM), Processo 925964204 (QC QUERO CASAR POR NATÁLIA VARELA) e Processo 914557149 (CAMBRIDGE DENIM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 16 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.940 pedidos de marca na classe NCL 16 — cerca de 0,9% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 915. Deste conjunto, 1.130 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 11/10/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.849, de 12 de agosto de 2025, publicou 28.338 despachos em 28.150 processos de marca — 1.460 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.849 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca QC Denim Quadro Creations?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 11/10/2025. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 933151110?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 933151110. Esta página reflete a RPI nº 2849, de 12/08/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
933151110
Marca
QC Denim Quadro Creations
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
FRAME CRIACOES VESTUARIO LTDA — SP
Classe
NCL 16Imagens [representações gráficas];Impressos [gravuras];Material impresso;Representações gráficas;Reproduções gráficas;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.849
Depósito
10/01/2024
Procurador
Gabriel Genesco Santiago Neto