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INPIRPI 2.772NCL 11

A marca QLUZ foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de QLUZ CONCESSIONÁRIA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA SPE S.A: a marca colide com 2 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em jun/2026: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em jun/2026: a marca foi deferida.

RPI 2.897

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca QLUZ (processo 928560252), depositado em 04/11/2022 por QLUZ CONCESSIONÁRIA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA SPE S.A na classe NCL 11. A decisão saiu na RPI nº 2772 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aparelhos de iluminação de led [diodos emissores de luz];Lampadários [iluminação pública];Placas solares [aquecimento];Postes de iluminação pública;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de QLUZ, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • QUELUZ830705961

    INDUSTRIA DE FOSFOROS CATARINENSE LTDA · Ato de prejudicar petição (RPI 2.801)

  • QLUZ900766018

    NCL 11 · HITEC COMPONENTES DA AMAZÔNIA LTDA · Extinção de registro pela caducidade (RPI 2.890)

    Protege: LÂMPADAS ELÉTRICAS;LÂMPADAS INCANDESCENTES;LÂMPADAS PARA PROJETORES;LUMINOSOS (TUBOS -) PARA ILUMINAÇÃO;ORNAME…

Texto do despacho — RPI 2.772IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830705961 (QUELUZ) e Processo 900766018 (QLUZ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 11 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.330 pedidos de marca na classe NCL 11 cerca de 0,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 464. Deste conjunto, 552 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.780IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.860IPAS499

    Sobrestamento da instrução técnica

  3. RPI 2.892IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  4. RPI 2.897IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.772, de 20 de fevereiro de 2024, publicou 22.063 despachos em 21.952 processos de marca1.149 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.772 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca QLUZ?

O recurso do titular foi aceito em jun/2026: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 928560252?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928560252. Esta página reflete a RPI nº 2772, de 20/02/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928560252
Marca
QLUZ
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
QLUZ CONCESSIONÁRIA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA SPE S.A — SC
Classe
NCL 11Aparelhos de iluminação de led [diodos emissores de luz];Lampadários [iluminação pública];Placas solares [aquecimento];Postes de iluminação pública;
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.772
Último despacho
IPAS158Concessão de registro (RPI 2897)
Depósito
04/11/2022
Procurador
MARGARETE RODRIGUES