A marca Qualis ADV foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

939103648

Classe

NCL 41

Prazo de recurso

26/12/2026

A história do processo

1. 12/05/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 939103648 é depositado por QUALISADV SOCIEDADE EMPRESARIA LTDA na classe NCL 41.

2. 27/10/2026RPI 2.912

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Qualis ADV (processo 939103648), depositado em 12/05/2025 por QUALISADV SOCIEDADE EMPRESARIA LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2912 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em edição;Assessoria, consultoria e informação em treinamento [demonstração][ensino];Cursos por correspondência;Edição de texto, exceto de publicidade [copidesque];Guias eletrônicos, revistas, jornais e boletins oferecidos ao consumidor online…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Qualis ADV, 3 anterioridades:

   • AB QUALIS AGÊNCIA ACADÊMICA BRASILEIRA DE CERTIFICAÇÃO DE DIPLOMAS DE CURSOS SUPERIORES ESTRANGEIROS DE QUALIDADE909481342
   • SQUALIS EDUCAÇÃO, PESQUISA E TECNOLOGIA917558766
   • EQUALIS826918069

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 931382599 (QUALIS SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO), 933628285 (QUALIS Cursos e Treinamentos) e 938918150 (QUALIS LABOR). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 909481342 (AB QUALIS AGÊNCIA ACADÊMICA BRASILEIRA DE CERTIFICAÇÃO DE DIPLOMAS DE CURSOS SUPERIORES ESTRANGEIROS DE QUALIDADE), Processo 917558766 (SQUALIS EDUCAÇÃO, PESQUISA E TECNOLOGIA) e Processo 826918069 (EQUALIS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   59dias restantes

   27/1026/12/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 26/12/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 26/12/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.