A marca QUALITY AVIATION MANUTENÇÃO AERONÁUTICA foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

937665495

Classe

NCL 37

Prazo de recurso

19/09/2026

A história do processo

1. 15/01/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 937665495 é depositado por QUALITY AVIATION E MANUTENCAO LTDA na classe NCL 37.

2. 21/07/2026RPI 2.898

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca QUALITY AVIATION MANUTENÇÃO AERONÁUTICA (processo 937665495), depositado em 15/01/2025 por QUALITY AVIATION E MANUTENCAO LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2898 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em reparo e manutenção de veículos;Manutenção e reparo de aeronaves;Manutenção e reparo de automóveis;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra QUALITY AVIATION MANUTENÇÃO AERONÁUTICA, 2 anterioridades:

   • QUALITY MOTORS933917503

     NCL 37 · ORIGINAL TOKYO COMÉRCIO DE VEÍCULOS S.A. · registro concedido (RPI 2.871)

     Protege: Adaptação de carrocerias para automóveis; Aperfeiçoamento de equipamento automotivo [instalação, manutenção, r…

   • QUALITY MOTORS933916663

     NCL 37 · ORIGINAL TOKYO COMÉRCIO DE VEÍCULOS S.A. · registro concedido (RPI 2.871)

     Protege: Adaptação de carrocerias para automóveis; Aperfeiçoamento de equipamento automotivo [instalação, manutenção, r…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 933917503 (QUALITY MOTORS) e Processo 933916663 (QUALITY MOTORS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 37 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.938 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.622. Deste conjunto, 6.357 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   10dias restantes

   21/0719/09/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 19/09/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 19/09/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.