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INPIRPI 2.822NCL 37

A marca Quality Engenharia foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de QUALITY ENGENHARIA LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Quality Engenharia (processo 931247373), depositado em 24/07/2023 por QUALITY ENGENHARIA LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2822 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Construção *;Serviços de alvenaria;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Quality Engenharia, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • TEMP QUALITY ENGENHARIA908256744
  • QUALITY SERVIÇOS DE PINTURA929748425

    NCL 37 · QUALITY PINTURAS BR LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.868)

    Protege: Pintura ou reparo de letreiros; Pintura, de interior e de exterior; Reparação e manutenção da estrutura de let…

  • QUALITY SERVIÇOS E MANUTENÇÕES929978552

    NCL 37 · registro concedido (RPI 2.809)

    Protege: Assessoria, consultoria e informação em pintura de prédios;Construção e reparação em colocação de alvenaria;In…

Texto do despacho — RPI 2.822IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 908256744 (TEMP QUALITY ENGENHARIA), Processo 929748425 (QUALITY SERVIÇOS DE PINTURA) e Processo 929978552 (QUALITY SERVIÇOS E MANUTENÇÕES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 37 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.068 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.752. Deste conjunto, 5.946 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 05/04/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.822, de 4 de fevereiro de 2025, publicou 19.508 despachos em 19.412 processos de marca — 1.402 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.822 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Quality Engenharia?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 05/04/2025. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 931247373?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931247373. Esta página reflete a RPI nº 2822, de 04/02/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931247373
Marca
Quality Engenharia
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
QUALITY ENGENHARIA LTDA — AL
Classe
NCL 37Construção *;Serviços de alvenaria;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.822
Depósito
24/07/2023
Procurador
Bruno de Lima Acioli