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INPIRPI 2.858NCL 44

A marca QUANTTA SAÚDE foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de QUARKLAB LABORATÓRIOS E ANÁLISES QUÍMICAS LTDA: a marca colide com 4 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca QUANTTA SAÚDE (processo 933919034), depositado em 20/03/2024 por QUARKLAB LABORATÓRIOS E ANÁLISES QUÍMICAS LTDA na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2858 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação médica;Assessoria, consultoria e informação na área médica;Assessoria, consultoria e informação no campo da saúde e da medi…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de QUANTTA SAÚDE, o despacho aponta 4 anterioridades:

  • QUANTRA SAÚDE909923663
  • QUANTA DIAGNOSTICO NUCLEAR828670285
  • QUANTA DIAGNÓSTICO POR IMAGEM916644758
  • QUANTA DIAGNÓSTICO E TERAPIA904441660

    NCL 44 · Deferimento da petição (RPI 2.891)

    Protege: Assistência médica; Centro médico; Hospitais; Médica (Serviços de clínica-); Saúde (Serviços de -); Serviços d…

Texto do despacho — RPI 2.858IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 909923663 (QUANTRA SAÚDE), Processo 828670285 (QUANTA DIAGNOSTICO NUCLEAR), Processo 916644758 (QUANTA DIAGNÓSTICO POR IMAGEM) e Processo 904441660 (QUANTA DIAGNÓSTICO E TERAPIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 44 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.465 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.859. Deste conjunto, 5.971 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 13/12/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.858, de 14 de outubro de 2025, publicou 32.644 despachos em 32.478 processos de marca — 1.964 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.858 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca QUANTTA SAÚDE?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 13/12/2025. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 933919034?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 933919034. Esta página reflete a RPI nº 2858, de 14/10/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
933919034
Marca
QUANTTA SAÚDE
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
QUARKLAB LABORATÓRIOS E ANÁLISES QUÍMICAS LTDA — PE
Classe
NCL 44Assessoria, consultoria e informação médica;Assessoria, consultoria e informação na área médica;Assessoria, consultoria e informação no campo da saúde e da medicina;Assessoria, consultoria e informação odontológica;Assistência médica;Avaliação da capacidade auditiva [audiometria];Consultas médicas [serviços médicos];Consultoria em saúde ocupacional;Exame bacteriológico [análise clínica];Exame de seqüência genética;Exame médico para fins de liberação de quarentena;Exames médicos;Exames médicos de rastreamento;Laboratório de análise clínica;Odontologia [cirurgião-dentista];Orientação psicológica;Perícia legista;Perícia médica;Perícia médica/perito médico-legista;Serviços de avaliação de saúde;Serviços de clínica médica;Serviços de raio-x;Serviços de telemedicina;Tratamento médico;Clinica médica e laboratório de analises clinicas;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.858
Depósito
20/03/2024
Procurador
SEBASTIÃO IZIDIO MARQUES