INPIRPI 2.76212 DEZ 2023NCL 35

A marca QUATREE foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de NUTRISANTOS ALIMENTAÇÃO ANIMAL EIRELI: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em set/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

O recurso do titular foi aceito em set/2025: a marca foi deferida.

30/12/2025RPI 2.869

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca QUATREE (processo 925579092), depositado em 28/01/2022 por NUTRISANTOS ALIMENTAÇÃO ANIMAL EIRELI na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2762 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio (através de qualquer meio) de alimentos para animais;Comércio (através de qualquer meio) de artigos para animais;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de QUATREE, o despacho aponta uma anterioridade:

QUATRIN912418133

Texto do despacho — RPI 2.762IPAS024

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912418133 (QUATRIN). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

15/02/2024RPI 2.771IPAS360
O titular entrou com recurso.
16/09/2025RPI 2.854IPAS237
O recurso foi aceito: a marca foi deferida.
30/12/2025RPI 2.869IPAS158
Concessão de registro

O que acontece agora

Deferido ainda não é registrado
A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.
É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.762, de 12 de dezembro de 2023, publicou 23.378 despachos em 23.270 processos de marca — 1.298 deles indeferimentos.

TRANS ONLINE911698531
JADE914644190
Alelo Desenvolve923802592
Alelo Mais Clientes923803033
Alelo Compras923803769
Alelo Shop923804056
Meu Alelo923804390
Alelo Multisserviços923808388

Ver a edição 2.762 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca QUATREE?

O recurso do titular foi aceito em set/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 925579092?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 925579092. Esta página reflete a RPI nº 2762, de 12/12/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo: 925579092
Marca: QUATREE
Apresentação: Mista
Natureza: Produtos e/ou Serviço
Titular: NUTRISANTOS ALIMENTAÇÃO ANIMAL EIRELI — MG
Classe: NCL 35Comércio (através de qualquer meio) de alimentos para animais;Comércio (através de qualquer meio) de artigos para animais;
Despacho: IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação: 12/12/2023RPI nº 2.762
Último despacho: IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2869)
Depósito: 28/01/2022
Procurador: VINÍCIUS SILVA DE OLIVEIRA