INPIRPI 2.803NCL 30
A marca QUEIJITOS foi indeferida. O titular recorreu.
O INPI negou o pedido de registro de LIDER MERCANTIL DO BRASIL LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O titular recorreu em jan/2025 — o recurso ainda não foi julgado.
Andamento
O titular recorreu em jan/2025 — o recurso ainda não foi julgado.
RPI 2.819
Última movimentação da RPI que consta aqui.
Por que o INPI negou
O INPI indeferiu o pedido de registro da marca QUEIJITOS (processo 929907949), depositado em 28/03/2023 por LIDER MERCANTIL DO BRASIL LTDA na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2803 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Salgadinhos de milho, salgadinhos tipo "tortilla", salgadinhos de arroz, biscoitos de arroz, bolachas, biscoitos salgados assados, salgadinhos extrudados, pipoc…”.
O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de QUEIJITOS, o despacho aponta 2 anterioridades:
- DOM QUEJITOS901890316
- DOM QUEIJITO814517480
A classe NCL 30 em números
Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 12.815 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.642. Deste conjunto, 3.117 indeferimentos têm página neste site.
O que aconteceu depois
RPI 2.819IPAS360
O titular entrou com recurso.
O que acontece agora
O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.
Se o recurso for provido
Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.
O indeferimento cai e o pedido é deferido
Se o recurso não for provido
O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.
O indeferimento é mantido e o processo se encerra
Na mesma edição
A RPI nº 2.803, de 24 de setembro de 2024, publicou 26.537 despachos em 26.367 processos de marca — 1.539 deles indeferimentos.
- ESPAÇO RD927660172
- MULTI SERVIÇOS927759101
- DIANA927779161
- Jund Mega Solar Energia Renovável927779226
- Correta Contabilidade927779722
- Anga Beach Hotel927779935
- NEWBAHIA FRUIT927780267
- TCHIBUM ACQUA LIMP927780720
Dúvidas comuns
Ainda dá para reverter o indeferimento da marca QUEIJITOS?
O titular recorreu em jan/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.
Como confiro a situação atual do processo 929907949?
Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929907949. Esta página reflete a RPI nº 2803, de 24/09/2024.
Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?
Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.
Dados do processo
- Processo
- 929907949
- Marca
- QUEIJITOS
- Apresentação
- Nominativa
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Titular
- LIDER MERCANTIL DO BRASIL LTDA — PA
- Classe
- NCL 30Salgadinhos de milho, salgadinhos tipo "tortilla", salgadinhos de arroz, biscoitos de arroz, bolachas, biscoitos salgados assados, salgadinhos extrudados, pipoca pronta, pipoca açucarada, amendoim açucarado, molhos cremosos para aperitivos, molhos do tipo picantes, lanches em barras.;
- Despacho
- IPAS024 — Indeferimento do pedido
- Publicação
- RPI nº 2.803
- Último despacho
- IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2819)
- Depósito
- 28/03/2023
- Procurador
- Danilo de Oliveira Bezerra