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INPIRPI 2.792NCL 30, 30

A marca Queiroz Atacadão foi indeferida. O recurso foi negado.

O INPI negou o pedido de registro de QUEIROZ ATACADAO LTDA: a marca colide com 4 registros anteriores. O recurso do titular foi negado em abr/2026: o indeferimento foi mantido.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi negado em abr/2026: o indeferimento foi mantido.

RPI 2.884

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Queiroz Atacadão (processo 929511298), depositado em 17/02/2023 por QUEIROZ ATACADAO LTDA na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2792 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Açafrão [temperos];Açafrão-da-terra*;Açúcar *;Adoçantes artificiais para fins culinários;Agentes para engrossar alimentos em cozimento;Alecrim [tempero];Aliment…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Queiroz Atacadão, o despacho aponta 4 anterioridades:

  • ARROZ QUEIROZ914382438
  • Queiroz Pães Artesanais929231635

    NCL 30 · registro concedido (RPI 2.786)

    Protege: Croissants;Croûtons [pedacinhos de pão fritos ou assados];Pão achatado à base de batata;Pão de gengibre;Pão de…

  • CONFEITARIA QUEIROZ922682968
  • QUEIROZ827763034
Texto do despacho — RPI 2.792IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914382438 (ARROZ QUEIROZ), Processo 929231635 (Queiroz Pães Artesanais), Processo 922682968 (CONFEITARIA QUEIROZ) e Processo 827763034 (QUEIROZ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Elemento nominativo alterado de ?Queiroz Atacadão? para ?QA Queiroz Atacadão?, para adequação à imagem da marca, em linha com a seção 5.3 Correção de dados bibliográficos de ofício, Marca, do Manual de Marcas. Inseridas na especificação as ressalvas ?[incluídos nesta classe]?, para melhor adequação à classe. Excluído da especificação ?Feijão?, por seu caráter genérico. Por exemplo: ?Feijões em conserva? e ?Feijão em conserva [ou ensacado]? pertencem à classe 29; ?Farinha de feijão? pertence à classe 30; ?Feijão [grão, produto agrícola in natura]? pertence à classe 31.

A classe NCL 30 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 12.815 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.642. Deste conjunto, 3.117 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.805IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.884IPAS235

    O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

O que pode ser feito

O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.792, de 9 de julho de 2024, publicou 39.214 despachos em 38.987 processos de marca — 2.996 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.792 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Queiroz Atacadão?

O recurso do titular foi negado em abr/2026: o indeferimento foi mantido. Na esfera administrativa o caso se encerrou — quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido, ajustado. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 929511298?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929511298. Esta página reflete a RPI nº 2792, de 09/07/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929511298
Marca
Queiroz Atacadão
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
QUEIROZ ATACADAO LTDA — RN
Classe
NCL 30, 30Açafrão [temperos];Açafrão-da-terra*;Açúcar *;Adoçantes artificiais para fins culinários;Agentes para engrossar alimentos em cozimento;Alecrim [tempero];Alimentos à base de aveia;Alimentos predominantemente de cereais, exceto para uso medicinal, terapêutico ou dietético;Amendoim doce;Amido para uso alimentar;Arroz;Balas;Bebidas à base de cacau;Bebidas à base de café;Bebidas à base de chá;Bebidas de cacau com leite;Bebidas de café com leite;Biscoitos;Biscoitos amanteigados;Biscoitos de água e sal;Biscoitos de sal;Biscoitos recheados;Bolachas;Bolos;Brigadeiros;Brioches;Cacau;Cacau em pó;Café;Canela [especiaria];Chá*;Chocolate;Condimentos;Confeitos;Croissants;Cuscuz;Doce de leite;Empadão;Espaguete;Extrato de café;Farinha de arroz para alimentação humana;Farinha de mandioca;Farinha de tapioca*;Farinha integral [uso alimentar];Fermento em pó;Fermentos para massas;Flocos de milho;Fubá;Gelados comestíveis;Geleias de frutas [confeitos];Gelo, natural ou artificial;Germen de trigo para alimentação humana;Macarrão;Massas alimentares;Mel;Molhos para massas alimentares;Pãezinhos;Pão *;Pão sem fermento;Pizzas;Preparações aromáticas para uso alimentar;Pudins;Quibe;Quiches;Sal de cozinha;Sal para conservar alimentos;Sanduíches;Sorvetes;Suspiro;Tapioca;Temperos;Tortillas;Vinagre;Waffles;amido de milho branco;angu;canjica;pão de queijo;Produtos de panificação industrial [incluídos nesta classe]; Farinhas; Salgados [incluídos nesta classe];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.792
Último despacho
IPAS235 — Recurso não provido (decisão mantida) (RPI 2884)
Depósito
17/02/2023
Procurador
Zeina Rassi Nóbrega