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INPIRPI 2.877NCL 43

A marca QUINTAL BAR foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de RECANTO VITORIA RESTAURANTE E POUSADA LTDA ME: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca QUINTAL BAR (processo 935377115), depositado em 12/07/2024 por RECANTO VITORIA RESTAURANTE E POUSADA LTDA ME na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2877 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de bar; serviços de cafeteria; serviços de lanchonetes; serviços de restaurantes; serviços de pousadas; serviços de reserva de acomodações temporárias;…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de QUINTAL BAR, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • QUINTAL BAR & RESTAURANTE919100643
  • Quintal BAR 33907553249

    QUINTAL BAR 33 LIMITADA - ME · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.701)

Texto do despacho — RPI 2.877IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 919100643 (QUINTAL BAR & RESTAURANTE) e Processo 907553249 (Quintal BAR 33). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 43 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 17.862 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.273. Deste conjunto, 4.945 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 25/04/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.877, de 24 de fevereiro de 2026, publicou 39.619 despachos em 39.421 processos de marca — 1.750 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.877 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca QUINTAL BAR?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 25/04/2026. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 935377115?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 935377115. Esta página reflete a RPI nº 2877, de 24/02/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
935377115
Marca
QUINTAL BAR
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
RECANTO VITORIA RESTAURANTE E POUSADA LTDA ME — RJ
Classe
NCL 43Serviços de bar; serviços de cafeteria; serviços de lanchonetes; serviços de restaurantes; serviços de pousadas; serviços de reserva de acomodações temporárias; serviços de reserva de quartos de hotéis; serviços de reserva de hotel e restaurante; fornecimento de informações online sobre reservas de hotéis; serviços de bufê (catering); serviços de bufê de alimentação e bebidas para festas, coquetéis e eventos; aluguel de salões para eventos; serviços de bar de vinhos; serviços de sommelier para fornecimento de informações sobre vinho e seleção de vinhos para harmonização com alimentos.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.877
Depósito
12/07/2024
Procurador
Gruenbaum, Possinhas & Teixeira Ltda.