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INPIRPI 2.855NCL 37

A marca R B ESTRUTURAS SERVIÇOS & LOCAÇÕES foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de R B SERVIÇOS LOCAÇÕES E COMÉRCIO LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca R B ESTRUTURAS SERVIÇOS & LOCAÇÕES (processo 933836813), depositado em 13/03/2024 por R B SERVIÇOS LOCAÇÕES E COMÉRCIO LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2855 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Construção e reparação de obra civil;Instalação e conserto de ar condicionado, inclusive de veículo;Montagem de estandes de feira de exposições e lojas;Montagem…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de R B ESTRUTURAS SERVIÇOS & LOCAÇÕES, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • RB BORRACHARIA E AUTO CENTER911371907
  • RB Refrigeração AR CONDICIONADO AUTOMOTIVO925237850

    NCL 37 · registro concedido (RPI 2.811)

    Protege: Conserto e manutenção de equipamentos de refrigeração;Instalação e conserto de ar condicionado, inclusive de v…

Texto do despacho — RPI 2.855IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 926342487 e 932470831. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 911371907 (RB BORRACHARIA E AUTO CENTER) e Processo 925237850 (RB Refrigeração AR CONDICIONADO AUTOMOTIVO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 37 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.068 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.752. Deste conjunto, 5.946 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 22/11/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.855, de 23 de setembro de 2025, publicou 35.149 despachos em 34.967 processos de marca — 1.935 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.855 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca R B ESTRUTURAS SERVIÇOS & LOCAÇÕES?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 22/11/2025. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 933836813?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 933836813. Esta página reflete a RPI nº 2855, de 23/09/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
933836813
Marca
R B ESTRUTURAS SERVIÇOS & LOCAÇÕES
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
R B SERVIÇOS LOCAÇÕES E COMÉRCIO LTDA — RJ
Classe
NCL 37Construção e reparação de obra civil;Instalação e conserto de ar condicionado, inclusive de veículo;Montagem de estandes de feira de exposições e lojas;Montagem de estruturas metálicas para eventos;Pintura, de interior e de exterior;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.855
Depósito
13/03/2024
Procurador
não constituído