A marca R & C FOODS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

930328981

Classe

NCL 29

Prazo de recurso

07/12/2024

A história do processo

1. 05/05/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930328981 é depositado por R & C FOODS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA na classe NCL 29.

2. 08/10/2024RPI 2.805

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca R & C FOODS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS (processo 930328981), depositado em 05/05/2023 por R & C FOODS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA na classe NCL 29. A decisão saiu na RPI nº 2805 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aves não vivas; Frango inteiro e os seus cortes; Coxa com sobrecoxa; Peito com osso; Peito sem osso; Asa; Carcaça; Carnes.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra R & C FOODS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS, uma anterioridade:

   • RC CONGELADOS927515253

     NCL 29 · registro concedido (RPI 2.755)

     Protege: Arenques, não vivos;Arraia [carne de -];Atum, não vivo;Ave em conserva;Aves não vivas;Azeite de dendê;Azeitona…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 927515253 (RC CONGELADOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 29 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.151 pedidos de marca na classe NCL 29 — cerca de 1,2% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.250. Deste conjunto, 1.445 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 07/12/2024.

   08/1007/12/2024

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 07/12/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.