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INPIRPI 2.792NCL 11

A marca R & D ILUMINAÇÃO foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de R & D ILUMINAÇÃO LTDA: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em abr/2026: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em abr/2026: a marca foi deferida.

RPI 2.894

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca R & D ILUMINAÇÃO (processo 929610024), depositado em 01/03/2023 por R & D ILUMINAÇÃO LTDA na classe NCL 11. A decisão saiu na RPI nº 2792 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aparelho elétrico de iluminação;Aparelhos de iluminação de led [diodos emissores de luz];Aparelhos e instalações de iluminação;Bases de abajur;Bases de luminári…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de R & D ILUMINAÇÃO, o despacho aponta uma anterioridade:

  • R & D MEDIQ820060372

    R & D MEDIQ EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA · Indeferimento da petição (RPI 2.733)

Texto do despacho — RPI 2.792IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 820060372 (R & D MEDIQ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 11 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.330 pedidos de marca na classe NCL 11 cerca de 0,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 464. Deste conjunto, 552 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.800IPAS270

    Deferimento da petição

  2. RPI 2.805IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  3. RPI 2.884IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  4. RPI 2.886IPAS158

    Concessão de registro

  5. RPI 2.894IPAS270

    Deferimento da petição

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.792, de 9 de julho de 2024, publicou 39.214 despachos em 38.987 processos de marca2.996 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.792 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca R & D ILUMINAÇÃO?

O recurso do titular foi aceito em abr/2026: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 929610024?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929610024. Esta página reflete a RPI nº 2792, de 09/07/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929610024
Marca
R & D ILUMINAÇÃO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
R & D ILUMINAÇÃO LTDA — SP
Classe
NCL 11Aparelho elétrico de iluminação;Aparelhos de iluminação de led [diodos emissores de luz];Aparelhos e instalações de iluminação;Bases de abajur;Bases de luminária;Bocais para lâmpadas elétricas;Candeeiro;Cúpulas para luminárias;Difusores de luz;Iluminação de teto;Lâmpadas;Luminária;Luminárias elétricas;Lustres;Mangas de luminárias;Projetores de luz;Refletores de lâmpadas;Tubos luminosos para iluminação;
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.792
Último despacho
IPAS270Deferimento da petição (RPI 2894)
Depósito
01/03/2023
Procurador
Vilage Marcas e Patentes Ltda