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INPIRPI 2.814NCL 35

A marca R&M AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de R&M AUTOMACAO INDUSTRIAL LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca R&M AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL (processo 930802950), depositado em 16/06/2023 por R&M AUTOMACAO INDUSTRIAL LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2814 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “COMERCIO ATRAVÉS DE QUALQUER MEIO DE APARELHOS E EQUIPAMENTOS DE MEDIDA, TESTE E CONTROLE; COMERCIO ATRAVÉS DE QUALQUER MEIO DE MATERIAL ELÉTRICO; COMERCIO ATRA…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de R&M AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • RM Rotomaquinas920898238
  • RM Rotomaquinas908581068
  • R M902707027

    NCL 35 · RM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.735)

    Protege: Importação-exportação (Agências de -);Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos de aquecimento;Comércio…

Texto do despacho — RPI 2.814IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 920898238 (RM Rotomaquinas), Processo 908581068 (RM Rotomaquinas) e Processo 902707027 (R M). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 08/02/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.814, de 10 de dezembro de 2024, publicou 26.755 despachos em 26.649 processos de marca — 1.441 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.814 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca R&M AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 08/02/2025. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 930802950?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930802950. Esta página reflete a RPI nº 2814, de 10/12/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930802950
Marca
R&M AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
R&M AUTOMACAO INDUSTRIAL LTDA — PR
Classe
NCL 35COMERCIO ATRAVÉS DE QUALQUER MEIO DE APARELHOS E EQUIPAMENTOS DE MEDIDA, TESTE E CONTROLE; COMERCIO ATRAVÉS DE QUALQUER MEIO DE MATERIAL ELÉTRICO; COMERCIO ATRAVÉS DE QUALQUER MEIO DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA; COMERCIO ATRAVÉS DE QUALQUER MEIO DE CENTRAIS DE AR-CONDICIONADO, DE VENTILAÇÃO E REFRIGERAÇÃO, COMERCIO ATRAVÉS DE QUALQUER MEIO DE PRODUTOS HIDRÁULICAS, SANITÁRIAS E DE GÁS; COMERCIO ATRAVÉS DE QUALQUER MEIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS, REPRESENTAÇÃO COMERCIAL;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.814
Depósito
16/06/2023
Procurador
Alcion Bubniak