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INPIRPI 2.814NCL 09

A marca R&M AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de R&M AUTOMACAO INDUSTRIAL LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O titular recorreu em mar/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em mar/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.829

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca R&M AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL (processo 930803221), depositado em 16/06/2023 por R&M AUTOMACAO INDUSTRIAL LTDA na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2814 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aparelho para produção, distribuição e conversão de energia elétrica; Aparelhos elétricos para controle; Aplicativo; Cabine de distribuição de eletricidade; Cai…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de R&M AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • RM BARRAMENTOS ESPECIAIS929497910

    NCL 09 · registro concedido (RPI 2.796)

    Protege: Aparelho para produção, distribuição e conversão de energia elétrica;Cabos de fibra óptica;Cabos elétricos;Cap…

  • R&M822196727

    NCL 09 · REICHLE & DE-MASSARI HOLDING AG · Deferimento da petição (RPI 2.846)

    Protege: APARELHOS, INSTRUMENTOS E INSTALAÇÕES ELÉTRICAS, ELETRÔNICAS, DE MEDIÇÃO, SINALIZAÇÃO E CONTROLE (INSPEÇÃO), E…

Texto do despacho — RPI 2.814IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 929497910 (RM BARRAMENTOS ESPECIAIS) e Processo 822196727 (R&M). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 09 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.589 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.752. Deste conjunto, 3.308 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.829IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.814, de 10 de dezembro de 2024, publicou 26.755 despachos em 26.649 processos de marca — 1.441 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.814 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca R&M AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL?

O titular recorreu em mar/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 930803221?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930803221. Esta página reflete a RPI nº 2814, de 10/12/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930803221
Marca
R&M AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
R&M AUTOMACAO INDUSTRIAL LTDA — PR
Classe
NCL 09Aparelho para produção, distribuição e conversão de energia elétrica; Aparelhos elétricos para controle; Aplicativo; Cabine de distribuição de eletricidade; Caixas de distribuição [eletricidade]; Caixas de junção [eletricidade]; Painéis de comando [eletricidade]; Painéis de distribuição; Programas de computador baixáveis ou não.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.814
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2829)
Depósito
16/06/2023
Procurador
Alcion Bubniak