tatupi

INPIRPI 2.814NCL 37

A marca R&M AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de R&M AUTOMACAO INDUSTRIAL LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O titular recorreu em fev/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em fev/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.825

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca R&M AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL (processo 930803396), depositado em 16/06/2023 por R&M AUTOMACAO INDUSTRIAL LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2814 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “INSTALAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS; INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO ELÉTRICA; INSTALAÇÕES HIDRÁULICAS, SANITÁRIAS E DE GÁS; INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SI…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de R&M AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • RM902521853
  • RM Climatização921394888
  • RM SERVIÇOS ELÉTRICOS E INDUSTRIAIS926170899

    NCL 37 · RM SERVICOS ELETRICOS E INDUSTRIAIS LTDA ME · Emissão de segunda via de certificado de registro (RPI 2.771)

    Protege: Serviços de eletricistas;Instalação e manutenção elétrica.;

Texto do despacho — RPI 2.814IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 926859935 (RM CAÇA VAZAMENTOS) e 928622240 (RM Instalações Hidráulicas). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902521853 (RM), Processo 921394888 (RM Climatização) e Processo 926170899 (RM SERVIÇOS ELÉTRICOS E INDUSTRIAIS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 37 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.068 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.752. Deste conjunto, 5.946 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.825IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.814, de 10 de dezembro de 2024, publicou 26.755 despachos em 26.649 processos de marca — 1.441 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.814 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca R&M AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL?

O titular recorreu em fev/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 930803396?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930803396. Esta página reflete a RPI nº 2814, de 10/12/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930803396
Marca
R&M AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
R&M AUTOMACAO INDUSTRIAL LTDA — PR
Classe
NCL 37INSTALAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS; INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO ELÉTRICA; INSTALAÇÕES HIDRÁULICAS, SANITÁRIAS E DE GÁS; INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SISTEMAS CENTRAIS DE AR-CONDICIONADO, DE VENTILAÇÃO E REFRIGERAÇÃO; INSTALAÇÕES DE SISTEMA DE PREVENÇÃO CONTRA INCÊNDIO; INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE APARELHOS E EQUIPAMENTOS DE MEDIDA, TESTE E CONTROLE;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.814
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2825)
Depósito
16/06/2023
Procurador
Alcion Bubniak