A marca R MILLER HOME CENTER foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

930791061

Classe

NCL 35

Prazo de recurso

17/10/2026

A história do processo

1. 15/06/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930791061 é depositado por R MILLER HOME CENTER LTDA na classe NCL 35.

2. 18/08/2026RPI 2.902

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca R MILLER HOME CENTER (processo 930791061), depositado em 15/06/2023 por R MILLER HOME CENTER LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2902 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio (através de qualquer meio) de materiais de construção metálicos e não metálicos; Comércio (através de qualquer meio) de elétricos; gestão de franquia;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra R MILLER HOME CENTER, 4 anterioridades:

   • MILLER EQUIPAMENTOS929580800

     NCL 35 · registro concedido (RPI 2.801)

     Protege: Administração comercial;Agenciamento de mão-de-obra;Atendimento ao cliente [S.A.C.; serviço de orientação ao c…

   • MILLER EQUIPAMENTOS929580648

     NCL 06 · Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento (RPI 2.812)

     Protege: Andaimes de metal;Anel de escora em metal;Anel metálico [ferragem];Armaduras de metal para sustentação de conc…

   • MILLER EQUIPAMENTOS929580834

     NCL 37 · registro concedido (RPI 2.801)

     Protege: Aluguel de equipamento de construção;Assessoria, consultoria e informação em aluguel de equipamentos para cons…

   • MILLER EQUIPAMENTOS929580672

     NCL 07 · registro concedido (RPI 2.801)

     Protege: Acoplamentos de eixos [máquinas];Alimentadores [partes de máquinas];Alimentadores para caldeiras de máquinas;A…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 929580800 (MILLER EQUIPAMENTOS), Processo 929580648 (MILLER EQUIPAMENTOS), Processo 929580834 (MILLER EQUIPAMENTOS) e Processo 929580672 (MILLER EQUIPAMENTOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 17/10/2026.

   18/0817/10/2026

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 17/10/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.