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INPIRPI 2.853NCL 41

A marca R.ORG REPÚBLICA.ORG foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de INSTITUTO REPÚBLICA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca R.ORG REPÚBLICA.ORG (processo 933568371), depositado em 20/02/2024 por INSTITUTO REPÚBLICA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2853 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “atividades de filantropia objetivando melhorar a gestão de pessoas no serviço público; atividades de qualificação e valorização profissional no setor público; a…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de R.ORG REPÚBLICA.ORG, o despacho aponta uma anterioridade:

  • REPUBLICA.ORG909549133
Texto do despacho — RPI 2.853IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 909549133 (REPUBLICA.ORG). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 08/11/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.853, de 9 de setembro de 2025, publicou 37.171 despachos em 37.003 processos de marca — 2.181 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.853 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca R.ORG REPÚBLICA.ORG?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 08/11/2025. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 933568371?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 933568371. Esta página reflete a RPI nº 2853, de 09/09/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
933568371
Marca
R.ORG REPÚBLICA.ORG
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
INSTITUTO REPÚBLICA — RJ
Classe
NCL 41atividades de filantropia objetivando melhorar a gestão de pessoas no serviço público; atividades de qualificação e valorização profissional no setor público; atividades de construção e disseminação de conhecimento; atividades de propagação de conexões em rede entre servidores públicos; atividades de conhecimento e mobilização de diferentes grupos da sociedade civil para apoiar governos na formulação de estratégias de gestão e no desenho de programas e políticas públicas; obtenção, coleta e tratamento de dados que auxiliam na compreensão de desafios para melhorar a efetividade do serviço público por meio da gestão de pessoas com propósito filantrópico;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.853
Depósito
20/02/2024
Procurador
Karina Haidar Müller