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INPIRPI 2.874NCL 37

A marca R.R. ENERGY GRUP MÁXIMO ENERGIA SOLAR foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de RR ENERGIA SOLAR LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca R.R. ENERGY GRUP MÁXIMO ENERGIA SOLAR (processo 929444264), depositado em 10/02/2023 por RR ENERGIA SOLAR LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2874 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em reparo e manutenção de utensílios domésticos;Conserto e manutenção de equipamentos de refrigeração;Instalação e conserto…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de R.R. ENERGY GRUP MÁXIMO ENERGIA SOLAR, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • RR REFRIGERAÇÃO909954291
  • ME MEGA MÁXIMO ENERGIA SOLAR925327832

    NCL 37 · MEGAWATT ENERGIA SOLAR LTDA · registro concedido (RPI 2.727)

    Protege: Instalação e manutenção de instalações elétricas;Provimento de informações sobre reparos;Reparo de linhas de t…

  • MÁXIMA ENERGIA SOLAR919374069
Texto do despacho — RPI 2.874IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 926664883 "RR AUTOMAÇÃO", 928826147 "RR CLIMATIZAÇÃO, ELÉTRICA E SEGURANÇA ELETRÔNICA" e 929163001 "RR AR CONDICIONADO". A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 909954291 (RR REFRIGERAÇÃO), Processo 925327832 (ME MEGA MÁXIMO ENERGIA SOLAR) e Processo 919374069 (MÁXIMA ENERGIA SOLAR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 37 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.068 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.752. Deste conjunto, 5.946 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 04/04/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.874, de 3 de fevereiro de 2026, publicou 33.332 despachos em 33.143 processos de marca — 1.437 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.874 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca R.R. ENERGY GRUP MÁXIMO ENERGIA SOLAR?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 04/04/2026. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929444264?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929444264. Esta página reflete a RPI nº 2874, de 03/02/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929444264
Marca
R.R. ENERGY GRUP MÁXIMO ENERGIA SOLAR
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
RR ENERGIA SOLAR LTDA — MT
Classe
NCL 37Assessoria, consultoria e informação em reparo e manutenção de utensílios domésticos;Conserto e manutenção de equipamentos de refrigeração;Instalação e conserto de ar condicionado, inclusive de veículo;Instalação e manutenção de instalações a gás;Instalação e manutenção de instalações elétricas;Instalação e reparo de aparelhos de ar condicionado;Instalação e reparo de aparelhos elétricos;Instalação e reparo de equipamentos de aquecimento;Instalação e reparo de equipamentos de refrigeração;Instalação, manutenção e reparo de máquinas;Instalação, manutenção e reparo de máquinas e equipamentos de escritório;Provimento de informações sobre reparos;Reparação de equipamento de gás [serviço de manutenção e reparo];Reparo de linhas de transmissão de energia;Serviços de eletricistas;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.874
Depósito
10/02/2023
Procurador
Aliança Marcas e Patentes