INPIRPI 2.78414 MAI 2024NCL 16

A marca RABISK'S PAPELARIA foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de RABISKS PAPELARIA E LIVRARIA LTDA - ME: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo encerrado em 13/07/2024.

14/0513/07/2024

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca RABISK'S PAPELARIA (processo 929225813), depositado em 19/01/2023 por RABISKS PAPELARIA E LIVRARIA LTDA - ME na classe NCL 16. A decisão saiu na RPI nº 2784 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Acessórios para marcar e/ou prender páginas de livros;Apontadores de lápis, elétricos ou não elétricos;Aquarelas [pinturas];Argila para modelar;Arquivo de mesa…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de RABISK'S PAPELARIA, o despacho aponta uma anterioridade:

Bazar e Papelaria Rabisque Brinquedos e Utilidades em Geral917157508

Texto do despacho — RPI 2.784IPAS024

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 928982858 (Rabisque bazar e papelaria). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 917157508 (Bazar e Papelaria Rabisque Brinquedos e Utilidades em Geral). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 16 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.940 pedidos de marca na classe NCL 16 — cerca de 0,9% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 915. Deste conjunto, 1.130 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 13/07/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

Depositar um novo pedido, ajustado
Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.
Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada
Não fazer nada
Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.
Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.784, de 14 de maio de 2024, publicou 25.693 despachos em 25.566 processos de marca — 1.169 deles indeferimentos.

DINAMIC COSMÉTICOS925078735
INNER CHOICE FITNESS CLUB926349422
Lavve926775782
Lavve926776169
GRUPO VIDA NOVA926776681
FINOS GRANOS FARINHA926841602
EXTREME BLOND926901907
PANAN MÓVEIS926902024

Ver a edição 2.784 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca RABISK'S PAPELARIA?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 13/07/2024. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929225813?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929225813. Esta página reflete a RPI nº 2784, de 14/05/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo: 929225813
Marca: RABISK'S PAPELARIA
Apresentação: Mista
Natureza: Produtos e/ou Serviço
Titular: RABISKS PAPELARIA E LIVRARIA LTDA - ME — CE
Classe: NCL 16Acessórios para marcar e/ou prender páginas de livros;Apontadores de lápis, elétricos ou não elétricos;Aquarelas [pinturas];Argila para modelar;Arquivo de mesa para microfilme;Arquivos [material de escritório];Artigos de papelaria;Atlas;Bandeja para tinta;Bastões de tinta;Bilhetes;Blocos [papelaria];Blocos de papel em múltiplas vias [papelaria];Blocos para desenho;Bobina de papel e papelão;Bobinas para fitas de tinta;Borrachas para apagar;Brochuras;Caderno de caligrafia;Caderno escolar;Cadernos de anotações;Caixas de papel ou papelão;Caixas para canetas;Caneta comum ou de precisão para desenho técnico;Caneta lanterna [caneta multifuncional];Caneta relógio [caneta multifuncional];Canetas;Canetas [material de escritório];Canetas para desenho;Canetas-tinteiro;Capas [papelaria];Capas de proteção para livros;Carga para caneta;Cartão;Cartão com imagem e mensagem impressa;Cartão de visita;Cartão impresso para crachá;Cartões *;Cartões de participação [papelaria];Cartolina;Cartuchos de papel, de forma cônica;Clipes de papel;Clipes para canetas;Clipes para papel;Cola de amido, para papelaria ou uso doméstico;Cola para papelaria ou para uso doméstico;Colas para escritório ou uso doméstico;Colchetes para papel;Compassos para desenhar;Conjuntos portáteis para impressão [material de escritório];Cortador [material de escritório];Cortador de papel, não elétrico [material de escritório mecânico];Crachás de identificação [material de escritório];Cupons impressos;Decalques;Dedais de escritório;Dedeiras de escritório;Desenhos impressos;Diário;Dicionário;Embalagens de papel ou plástico;Enchimento de papel ou papelão;Envelopes [papelaria];Envoltórios [papelaria];Equipamentos para escrever;Estênceis [papelaria];Estiletes para traçar para desenho;Estilográfo [caneta tinteiro];Estojos de tintas [material escolar];Estojos para artigos de escrever [material de escritório];Estojos para canetas;Estojos para desenho;Estojos para escrever;Estojos para moldes;Etiquetas adesivas [papelaria];Etiquetas de papel ou papelão;Etiquetas em papel para a restituição de bagagem;Etiquetas para fichas;Fichário de mesa;Fichários de argolas;Fichários para papéis soltos;Fichas [papelaria];Fichas de arquivo;Figurinhas adesivas de papel para álbuns;Filme de polietileno [para embalar ou embrulhar];Filme plástico para embrulhar;Fitas autoadesivas enquanto artigo de papelaria ou para uso doméstico;Fitas corretivas [artigos de escritório];Fitas de papel e cartões para gravação de programas de computador;Fitas de papel, exceto artigos de armarinho ou fitas para cabelo;Fitas de tinta;Fitas gomadas [papelaria];Folhas de celulóide para animação;Folhas de celulose reciclada para embrulhar;Folhas de papel [papelaria];Folhas de viscose para embalar;Folhetos;Formulários [impressos];Furadores [material de escritório];Giz em spray;Giz para escrever;Giz para litografia;Giz para marcar;Globos terrestres;Grafite [lápis para desenho];Grafite [mina para lapiseira];Grampeadores [material de escritório];Grampos para papel;Gravuras;Imagens [representações gráficas];Impressos [gravuras];Lápis;Lápis de carvão;Lápis para lousa;Lapiseiras;Letras e números [caracteres de tipografia];Letreiros de papel ou cartão;Limpa penas [canetas];Líquidos corretivos [material de escritório];Livro cartonado;Livro didático;Livro encadernado;Livros;Livros de canções [song books (ingl.)];Livros de colorir;Livros para escrever ou desenhar;Manuais [impressos];Mapas geográficos;Maquetes de arquitetura;Máquinas apontadoras de lápis, elétricas ou não elétricas;Marcadores de livros;Marcadores de páginas;Marcadores de texto [artigos de papelaria];Massa para modelar, exceto para uso odontológico;Mata-borrões;Materiais de escritório, exceto móveis;Materiais para lacrar para papelaria;Materiais para modelar;Material escolar [papelaria];Material impresso;Minas de lápis;Números [caracteres de tipografia];Palavras cruzadas [publicações impressas];Paletas para pintores;Papéis para pintura e caligrafia;Papel *;Papel acetinado;Papel adesivo [artigo de papelaria];Papel almaço pautado;Papel carbono;Papel cartão;Papel crepom;Papel de carta;Papel de seda;Papel luminoso;Papel machê;Papel marmorizado;Papel para cópias [papelaria];Papel para decalque;Papel para gráfica;Papel vegetal;Papel-pergaminho;Papelão *;Pastas [colas] para escritório ou uso doméstico;Pastas de arquivo;Pastas para papéis;Percevejos [tachas];Pincéis [brochas];Pincéis para escrever;Pincéis para pintores;Placas para carimbar;Porta fita adesiva [material de escritório];Porta giz;Porta minas de lápis;Porta-canetas;Porta-crachás [material de escritório];Porta-crachás retráteis [material de escritório];Porta-lápis;Publicações impressas;Quadros de avisos, de papel ou papelão;Réguas esquadros para desenho;Réguas para desenhar;Reproduções gráficas;Revistas [periódicos];Revistas em quadrinhos;Risque e rabisque [material de escritório];Suportes de livros;Suportes para canetas e lápis;Tabelas para calcular;Tecidos para encadernação;Tela para decalque;Tela para encadernação;Telas para pintura;Testes, exercícios ou provas de inteligência [material impresso];Tinta para escrever [para tinteiros];Tintas *;Tintas para corrigir [heliografia];Tinteiros;Tinteiros porta-canetas;Tipos [numerais e letras de tipografia];Tiras de encadernação;Transparências [papelaria];Tubos de papelão;Umedecedores [material de escritório];Umedecedores para superfícies gomadas [material de escritório];Vincadores de papel [material de escritório];estojos para mezuzá;imagens para colorir;papel manteiga;papel plantável [artigos de papelaria];papel semente plantável [artigos de papelaria];pergaminhos para mezuzá;sacolas de papel ou plástico;
Despacho: IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação: 14/05/2024RPI nº 2.784
Depósito: 19/01/2023
Procurador: A Provincia Marcas e Patentes Ltda.