A marca RADHË SCIENCE + CARE foi indeferida. O titular recorreu.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca RADHË SCIENCE + CARE (processo 930591020), depositado em 29/05/2023 por OMNIBEAUTY DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE MARCAS LTDA. na classe NCL 03. A decisão saiu na RPI nº 2810 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Adstringentes para uso cosmético; água de cheiro; água de colônia [eau de cologne]; água de lavanda; água oxigenada [peróxido de hidrogênio] para uso cosmético;…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de RADHË SCIENCE + CARE, o despacho aponta uma anterioridade:

• RAHDA CARE911589805

A classe NCL 03 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.782 pedidos de marca na classe NCL 03 — cerca de 2,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.468. Deste conjunto, 2.959 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

1. 28/01/2025/RPI 2.821IPAS360

   O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

1. Se o recurso for provido

   Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

   O indeferimento cai e o pedido é deferido

2. Se o recurso não for provido

   O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

   O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.810, de 12 de novembro de 2024, publicou 27.522 despachos em 27.356 processos de marca — 1.390 deles indeferimentos.

• Megganet927887169
• EAGLE INTERCÂMBIO927995247
• VERDEMAR927995638
• METALURGICA GLÓRIA927996847
• UPLIFE SAÚDE INTEGRADA928011143
• QUALITY TIPO A928017486
• CENTRALVALE CORRETORA DE SEGUROS928018180
• BUSCAR APP928018423

Ver a edição 2.810 completa

Dúvidas comuns

Dados do processo

Processo

930591020

Marca

RADHË SCIENCE + CARE

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Titular

OMNIBEAUTY DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE MARCAS LTDA. — SP

Classe

NCL 03Adstringentes para uso cosmético; água de cheiro; água de colônia [eau de cologne]; água de lavanda; água oxigenada [peróxido de hidrogênio] para uso cosmético; almíscar [perfumaria]; âmbar [perfume]; aromáticos [óleos essenciais]; bases para perfumes de flores; batons para os lábios; brilho para os lábios; cílios postiços; condicionadores para cabelos; cosméticos; cosméticos para as sobrancelhas; cosméticos para os cílios; cremes cosméticos; cremes para clarear a pele; desodorantes [perfumaria]; esmalte para unhas; estojos de cosméticos; extratos de flores [perfumaria]; gorduras para uso cosmético; henna [tintura cosmética]; ionona [perfumaria]; lápis de sobrancelhas; lápis para uso cosmético; laquê para cabelos; leite de amêndoas para uso cosmético; leites de limpeza para toalete; lenços impregnados com loções cosméticas; lenços impregnados com preparações para remover maquiagem; loções para uso cosmético; loções pós-barba; maquiagem para o rosto; máscaras de beleza; menta para perfumaria; mistura de fragrâncias; óleo de amêndoas; óleo de bergamota; óleo de gaulteria [perfumaria]; óleo de jasmim; óleo de lavanda; óleo de rosa; óleos essenciais; óleos essenciais de cedro; óleos essenciais de cidra; óleos essenciais de limão; óleos para perfumes e essências; óleos para toalete; óleos para uso cosmético; perfumes; pó para maquiagem; pomadas para uso cosmético; porta-batom; preparações cosméticas para banhos; preparações de aloe vera para uso cosmético; preparações de babosa para uso cosmético; preparações de colágeno para fins cosméticos; preparações para alisar cabelos; preparações para banho, exceto para fins medicinais; preparações para ondular os cabelos; preparações para bronzear [cosméticos]; produtos cosméticos para cuidados da pele; produtos cosméticos para os cílios; produtos de perfumaria; produtos descolorantes; produtos descolorantes para uso cosmético; produtos neutralizadores para permanentes nos cabelos; produtos para maquiagem; produtos para o cuidado das unhas; produtos para remover maquiagem; sabonete antitranspirante; sabonete antitranspirante para os pés; sabonete de amêndoas; sabonete desodorante; sabonete para barbear; sabonetes; substâncias adesivas para fixar cabelos postiços; substâncias adesivas para fixar cílios postiços; substâncias adesivas para uso cosmético; talco para toalete; tinturas cosméticas; tinturas para barba; tinturas para os cabelos; unhas postiças; extratos de ervas para fins cosméticos; removedores de esmalte de unhas; produtos para lavar os olhos, não medicinais; sabões*; loções capilares*; preparações para higiene pessoal*; xampus*; xampu a seco*; aromatizadores de ambiente com varetas [difusores de aromas]; velas de massagem para fins cosméticos; cosméticos para crianças; água de toalete [eaux de toilette]; preparações para barbear; argila para estética; caixa para pó de arroz [estojo cosmético]; cola para unha artificial; condicionador [cosmético]; erva para banho; estojo cosmético; estojo de cosméticos de brinquedo (com cosméticos reais); odorizadores de uso pessoal; papel impregnado de substância para higiene pessoal; produto de higiene pessoal à base de própole; alga [cosmético]; removedor de cosmético; preparações para banho de imersão de uso pessoal, exceto para uso medicinal;

Despacho

IPAS024 — Indeferimento do pedido

Publicação

12/11/2024·RPI nº 2.810

Último despacho

IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2821)

Depósito

29/05/2023

Procurador

EDUARDO LOURENÇO GUEDES SERRÃO DE OTERO