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INPIRPI 2.810NCL 07

A marca RADIADORES JARAGUÁ foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de BALDASSARI COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca RADIADORES JARAGUÁ (processo 930639391), depositado em 01/06/2023 por BALDASSARI COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA na classe NCL 07. A decisão saiu na RPI nº 2810 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aerocondensadores;Aquecedores de água enquanto partes de máquinas;Bomba hidráulica;Bomba injetora para veículo;Bombas [máquinas];Bombas [partes de máquinas e mo…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de RADIADORES JARAGUÁ, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • JARAGUÁ EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS827892284
  • JARAGUÁ CNC911919023
Texto do despacho — RPI 2.810IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827892284 (JARAGUÁ EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS) e Processo 911919023 (JARAGUÁ CNC). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; O sinal marcário em análise reproduz as marcas registradas de titularidade de terceiros JARAGUÁ EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS e JARAGUÁ CNC visando assinalar itens com afinidade - em infringência ao inciso XIX do art. 124 da LPI. Considerando-se o risco de confusão e/ou associação indevida quanto à procedência, na hipótese de convivência das marcas em cotejo, indefere-se o presente com base na norma legal apontada.

A classe NCL 07 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.793 pedidos de marca na classe NCL 07 — cerca de 0,6% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 601. Deste conjunto, 838 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 11/01/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.810, de 12 de novembro de 2024, publicou 27.522 despachos em 27.356 processos de marca — 1.390 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.810 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca RADIADORES JARAGUÁ?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 11/01/2025. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 930639391?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930639391. Esta página reflete a RPI nº 2810, de 12/11/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930639391
Marca
RADIADORES JARAGUÁ
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
BALDASSARI COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA — SC
Classe
NCL 07Aerocondensadores;Aquecedores de água enquanto partes de máquinas;Bomba hidráulica;Bomba injetora para veículo;Bombas [máquinas];Bombas [partes de máquinas e motores];Compressor parte de máquina e veículo;Compressores [máquinas];Condensador [parte de máquina];Condensador de vapor [industrial];Condensadores de ar;Condensadores de vapor [peças de máquinas];Conversores de combustível para motores de combustão interna;Filtros para limpeza de ar de resfriamento, para motores;Filtros, enquanto partes de máquinas ou motores;Foles [ventiladores] [motores];Instalações de condensação;Radiadores [refrigeração] para motores e máquinas;Rolamentos [partes de máquinas];Trocadores de calor [peças de máquinas];Turbocompressores;Válvulas de pressão [partes de máquinas];Ventiladores [foles] para compressão, aspiração e transporte de gases;Ventoinhas [foles] para compressão, aspiração e transporte de gases;Ventoinhas [foles] para compressão, aspiração e transporte de grãos;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.810
Depósito
01/06/2023
Procurador
Johelmyr Roberto Kuczkowski