A marca RÁDIO LIDERANÇA FM 95,1 PARNAÍBA foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

928420361

Classe

NCL 41

Prazo de recurso

30/08/2025

A história do processo

1. 21/10/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928420361 é depositado por HJ ENTRETENIMENTO E COMUNICACAO LTDA ME na classe NCL 41.

2. 01/07/2025RPI 2.843

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca RÁDIO LIDERANÇA FM 95,1 PARNAÍBA (processo 928420361), depositado em 21/10/2022 por HJ ENTRETENIMENTO E COMUNICACAO LTDA ME na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2843 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Agências de notícias [elaboração de reportagens fotográficas ou não]; Entretenimento; Televisão e rádio (Produção de programas de -); Vídeos (Produção de -); Estúdios de gravação (Serviços de -); Livros (Publicação de -); Eventos desportivos (Cronometragem de -); Exposições (Orga…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra RÁDIO LIDERANÇA FM 95,1 PARNAÍBA, 5 anterioridades:

   • LIDERANÇA SAT827037120

     Deferimento da petição (RPI 2.826)

   • RÁDIO LIDERANÇA SAT900018097

     Deferimento da petição (RPI 2.826)

   • RÁDIO LIDERANÇA 89,9 FM827489757

     Deferimento da petição (RPI 2.826)

   • RÁDIO LIDERANÇA FM FORTALEZA900018178

     Deferimento da petição (RPI 2.826)

   • RÁDIO LIDERANÇA FM FORTALEZA900018232

     Deferimento da petição (RPI 2.826)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827037120 (LIDERANÇA SAT), Processo 900018097 (RÁDIO LIDERANÇA SAT), Processo 827489757 (RÁDIO LIDERANÇA 89,9 FM), Processo 900018178 (RÁDIO LIDERANÇA FM FORTALEZA) e Processo 900018232 (RÁDIO LIDERANÇA FM FORTALEZA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; A marca reproduz ou imita sinal que o requerente não poderia desconhecer em razão de sua atividade, sendo ,portanto, irregistrável de acordo com o inciso XXIII do Art. 124 da LPI Art. 124 - Não são registráveis como marca: XXIII - sinal que imite ou reproduza, no todo ou em parte, marca que o requerente evidentemente não poderia desconhecer em razão de sua atividade, cujo titular seja sediado ou domiciliado em território nacional ou em país com o qual o Brasil mantenha acordo ou que assegure reciprocidade de tratamento, se a marca se destinar a distinguir produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com aquela marca alheia. Alterada a especificação para melhor adequação à classe reivindicada.

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 30/08/2025.

   01/0730/08/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 30/08/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.