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INPIRPI 2.854NCL 37

A marca RAFITEC foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de RAFITEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE SACARIA LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em jan/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jan/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.871

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca RAFITEC (processo 928292401), depositado em 08/10/2022 por RAFITEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE SACARIA LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2854 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Afiação de faca;Automação industrial [instalação e manutenção de máquinas];Instalação e reparo de aparelhos elétricos;Instalação, manutenção e reparo de máquina…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de RAFITEC, o despacho aponta uma anterioridade:

  • RAFTEC922198110

    NCL 37 · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.850)

    Protege: Assistência técnica e manutenção de computador [hardware];Instalação, manutenção e conserto de computador [har…

Texto do despacho — RPI 2.854IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 922198110 (RAFTEC). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 37 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.068 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.752. Deste conjunto, 5.946 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.871IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.854, de 16 de setembro de 2025, publicou 32.939 despachos em 32.744 processos de marca — 2.137 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.854 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca RAFITEC?

O titular recorreu em jan/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 928292401?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928292401. Esta página reflete a RPI nº 2854, de 16/09/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928292401
Marca
RAFITEC
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
RAFITEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE SACARIA LTDA — SC
Classe
NCL 37Afiação de faca;Automação industrial [instalação e manutenção de máquinas];Instalação e reparo de aparelhos elétricos;Instalação, manutenção e reparo de máquinas;Manutenção e reparo de automóveis;Provimento de informações sobre reparos;Recondicionamento de máquinas desgastadas ou parcialmente destruídas;Reparação de monumento [serviço de manutenção e reparo];serviços de centro de diagnóstico de veículo [serviços de manutenção/reparo de automóveis];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.854
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2871)
Depósito
08/10/2022
Procurador
Catiane Zini Borela