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INPIRPI 2.854NCL 38

A marca UAIPHONE foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de STARTECH TELEFONIA E ELETRONICOS LTDA: a marca colide com 13 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca UAIPHONE (processo 928656250), depositado em 16/11/2022 por STARTECH TELEFONIA E ELETRONICOS LTDA na classe NCL 38. A decisão saiu na RPI nº 2854 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em telecomunicações;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de UAIPHONE, o despacho aponta 13 anterioridades:

  • Music 1501562500
  • MUSIC909585008
  • TV918292859
  • News Today501576341

    Anotação de cancelamento parcial de especificação em designação (RPI 2.868)

  • APPLE824366441
  • MUSIC UP NEXT913577715
  • WATCH909085072
  • TV916991130
  • MUSIC918391970
  • One501583436

    NCL 38, 41 · Concessão de registro em designação (RPI 2.770)

    Protege: Subscription-based broadcasting and transmission of streamed music, audio, video, data, images, and multimedia…

  • Fitness+501590581

    NCL 38 · Concessão de registro em designação (RPI 2.703)

    Protege: Transmission of streamed music, audio, video, podcasts, voice, data, images, radio, and multimedia content by…

  • PAY908807473
  • TV+917750888
Texto do despacho — RPI 2.854IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 829272747 ?Iphone? . A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 501562500 (Music 1), Processo 909585008 (MUSIC), Processo 918292859 (TV), Processo 501576341 (News Today), Processo 824366441 (APPLE), Processo 824439660 (), Processo 913577715 (MUSIC UP NEXT), Processo 909085072 (WATCH), Processo 916991130 (TV), Processo 918391970 (MUSIC), Processo 501583436 (One), Processo 501590581 (Fitness+), Processo 908807473 (PAY) e Processo 917750888 (TV+). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 38 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.758 pedidos de marca na classe NCL 38 — cerca de 1,2% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.082. Deste conjunto, 1.485 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 15/11/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.854, de 16 de setembro de 2025, publicou 32.939 despachos em 32.744 processos de marca — 2.137 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.854 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca UAIPHONE?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 15/11/2025. O despacho cita 13 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928656250?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928656250. Esta página reflete a RPI nº 2854, de 16/09/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928656250
Marca
UAIPHONE
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
STARTECH TELEFONIA E ELETRONICOS LTDA — MG
Classe
NCL 38Assessoria, consultoria e informação em telecomunicações;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.854
Depósito
16/11/2022
Procurador
não constituído