A marca UAIPHONE foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

928656250

Classe

NCL 38

Prazo de recurso

15/11/2025

A história do processo

1. 16/11/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928656250 é depositado por STARTECH TELEFONIA E ELETRONICOS LTDA na classe NCL 38.

2. 16/09/2025RPI 2.854

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca UAIPHONE (processo 928656250), depositado em 16/11/2022 por STARTECH TELEFONIA E ELETRONICOS LTDA na classe NCL 38. A decisão saiu na RPI nº 2854 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em telecomunicações;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra UAIPHONE, 13 anterioridades:

   • Music 1501562500
   • MUSIC909585008
   • TV918292859
   • News Today501576341

     Anotação de cancelamento parcial de especificação em designação (RPI 2.868)

   • APPLE824366441

     NCL 38 · Deferimento da petição (RPI 2.902)

     Protege: Serviços de telecomunicação; serviços de comunicação através de computador, serviços de intercomunicação atrav…

   • MUSIC UP NEXT913577715
   • WATCH909085072
   • TV916991130
   • MUSIC918391970
   • One501583436

     NCL 38, 41 · Concessão de registro em designação (RPI 2.770)

     Protege: Subscription-based broadcasting and transmission of streamed music, audio, video, data, images, and multimedia…

   • Fitness+501590581

     NCL 38 · Concessão de registro em designação (RPI 2.703)

     Protege: Transmission of streamed music, audio, video, podcasts, voice, data, images, radio, and multimedia content by…

   • PAY908807473
   • TV+917750888

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 829272747 ?Iphone? . A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 501562500 (Music 1), Processo 909585008 (MUSIC), Processo 918292859 (TV), Processo 501576341 (News Today), Processo 824366441 (APPLE), Processo 824439660 (), Processo 913577715 (MUSIC UP NEXT), Processo 909085072 (WATCH), Processo 916991130 (TV), Processo 918391970 (MUSIC), Processo 501583436 (One), Processo 501590581 (Fitness+), Processo 908807473 (PAY) e Processo 917750888 (TV+). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 38 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.918 pedidos de marca na classe NCL 38 — cerca de 1,2% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.242. Deste conjunto, 1.578 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 15/11/2025.

   16/0915/11/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 15/11/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.