A marca RAGÚ PRESTO foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

937675881

Classe

NCL 30

Última movimentação

13/10/2026 · RPI 2.910

A história do processo

1. 16/01/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 937675881 é depositado por VILLAGRANDE GASTRONOMIA LTDA na classe NCL 30.

2. 21/07/2026RPI 2.898

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca RAGÚ PRESTO (processo 937675881), depositado em 16/01/2025 por VILLAGRANDE GASTRONOMIA LTDA na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2898 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Condimentos;Creme [culinária];Empadão;Espaguete;Especiarias;Farofa;Lasanha;Macarrão;Massa de farinha;Massa folhada;Massas alimentares;Misturas para massa;Molhos para massas alimentares;Nhoque;Panquecas;Preparações aromáticas para uso alimentar;Ravióli;Tortas [doces e salgadas];”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra RAGÚ PRESTO, 4 anterioridades:

   • RAGÚ911283579

     Notificação de caducidade (RPI 2.909)

   • RAGU609360477

     Notificação de caducidade (RPI 2.909)

   • RAGU200024396

     Notificação de caducidade (RPI 2.909)

   • RAGU815514670

     Notificação de caducidade (RPI 2.909)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 911283579 (RAGÚ), Processo 609360477 (RAGU), Processo 200024396 (RAGU) e Processo 815514670 (RAGU). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 30 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.311 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.138. Deste conjunto, 3.323 indeferimentos têm página neste site.

3. 13/10/2026RPI 2.910

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em out/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   13/10/2026RPI 2.910

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra