A marca RAIZ MINEIRA foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

937973106

Classe

NCL 31

Prazo de recurso

03/10/2026

A história do processo

1. 11/02/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 937973106 é depositado por PAULA S. OLIVEIRA LTDA na classe NCL 31.

2. 04/08/2026RPI 2.900

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca RAIZ MINEIRA (processo 937973106), depositado em 11/02/2025 por PAULA S. OLIVEIRA LTDA na classe NCL 31. A decisão saiu na RPI nº 2900 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Produtos agrícolas, hortícolas crus e não processados; grãos e sementes crus e não processados; frutas, legumes e verduras frescos; ervas frescas; plantas e flores naturais; mudas e sementes para plantio; animais vivos; alimentos e bebidas para animais.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra RAIZ MINEIRA, uma anterioridade:

   • Raiz de Minas Alimentos903958465

     NCL 31 · VIDE ASSESSORIA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.786)

     Protege: Beterraba;Limões;Pimentões [planta];Uvas frescas;Pepino fresco;Agrião fresco;Azeitonas frescas;Grãos [sementes…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903958465 (Raiz de Minas Alimentos). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 31 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.125 pedidos de marca na classe NCL 31 — cerca de 0,9% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.009. Deste conjunto, 1.140 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 03/10/2026.

   04/0803/10/2026

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 03/10/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.