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INPIRPI 2.861NCL 01

A marca RAIZEN GIGAMIX foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de GIGAMIX TECNOLOGIAS FUTURAS LTDA: a marca colide com 4 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca RAIZEN GIGAMIX (processo 928997219), depositado em 20/12/2022 por GIGAMIX TECNOLOGIAS FUTURAS LTDA na classe NCL 01. A decisão saiu na RPI nº 2861 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Fertilizantes;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de RAIZEN GIGAMIX, o despacho aponta 4 anterioridades:

  • RAIZEN830688420

    RAÍZEN S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.705)

  • RAÍZEN830798072

    NCL 31 · RAÍZEN S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.740)

    Protege: Bagaços de cana de açúcar (matéria prima), cana de açúcar, camada de palha em plantações.;

  • RAIZEN830684514

    RAÍZEN S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.706)

  • RAÍZEN830797980

    NCL 31 · RAÍZEN S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.740)

    Protege: BAGAÇOS DE CANA DE AÇÚCAR (MATÉRIA PRIMA); CANA DE AÇÚCAR; CAMADA DE PALHA EM PLANTAÇÕES.;

Texto do despacho — RPI 2.861IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830688420 (RAIZEN), Processo 830798072 (RAÍZEN), Processo 830684514 (RAIZEN) e Processo 830797980 (RAÍZEN). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 01 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.628 pedidos de marca na classe NCL 01 cerca de 0,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 807. Deste conjunto, 1.288 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 03/01/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.861, de 4 de novembro de 2025, publicou 34.159 despachos em 33.921 processos de marca1.482 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.861 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca RAIZEN GIGAMIX?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 03/01/2026. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928997219?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928997219. Esta página reflete a RPI nº 2861, de 04/11/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928997219
Marca
RAIZEN GIGAMIX
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
GIGAMIX TECNOLOGIAS FUTURAS LTDA — RS
Classe
NCL 01Fertilizantes;
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.861
Depósito
20/12/2022
Procurador
JULIO CESAR KLEIN - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA