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INPIRPI 2.758NCL 25

A marca RANCH BR foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de CARVALHO & CRUZ COMERCIO LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca RANCH BR (processo 927971160), depositado em 11/09/2022 por CARVALHO & CRUZ COMERCIO LTDA na classe NCL 25. A decisão saiu na RPI nº 2758 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Agasalhos [regalo] de pés, não aquecidos eletricamente;Agasalhos para as mãos;Artigos de chapelaria;Bermudas;Boné;Bonés;Botas *;Botas de cano curto;Calçados *;C…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de RANCH BR, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • RANCH COLLECTION924693487

    NCL 25 · Emissão de segunda via de certificado de registro (RPI 2.744)

    Protege: Artigos do vestuário, com fabricação própria ou por facção de peças Masculinas e Femininas, incluídos na class…

  • RANCH JEANS925831409

    NCL 25 · registro concedido (RPI 2.732)

    Protege: Artigos de chapelaria;Artigos de malha [vestuário];Bermudas;Blazers [vestuário];Blusa militar;Boné;Bonés;Bota…

  • RANCH MODAS924529555

    NCL 25, 25 · Emissão de segunda via de certificado de registro (RPI 2.744)

    Protege: Mochilas; pulseiras.;

Texto do despacho — RPI 2.758IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924693487 (RANCH COLLECTION), Processo 925831409 (RANCH JEANS) e Processo 924529555 (RANCH MODAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 25 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 19.238 pedidos de marca na classe NCL 25 — cerca de 6,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.603. Deste conjunto, 3.328 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 13/01/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.758, de 14 de novembro de 2023, publicou 26.325 despachos em 26.216 processos de marca — 1.239 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.758 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca RANCH BR?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 13/01/2024. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 927971160?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 927971160. Esta página reflete a RPI nº 2758, de 14/11/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
927971160
Marca
RANCH BR
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
CARVALHO & CRUZ COMERCIO LTDA — MG
Classe
NCL 25Agasalhos [regalo] de pés, não aquecidos eletricamente;Agasalhos para as mãos;Artigos de chapelaria;Bermudas;Boné;Bonés;Botas *;Botas de cano curto;Calçados *;Camisas;Camisas de manga curta;Camisetas;Casacos [capotes];Casacos [jaquetas];Chapéus [chapelaria];Chapéus de papel [vestuário];Chinelo [vestuário comum];Cintos [vestuário];Coletes;Coturno;Sapatos *;Sobretudos [vestuário];Vestuário *;suspensórios [vestuário];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.758
Depósito
11/09/2022
Procurador
RAFAELA MATHEUS BERTULUCCI