A marca Rass Tech foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

928207617

Classe

NCL 42

Última movimentação

08/07/2025 · RPI 2.844

A história do processo

1. 30/09/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928207617 é depositado por RASS TECH DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS EIRELI na classe NCL 42.

2. 04/02/2025RPI 2.822

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Rass Tech (processo 928207617), depositado em 30/09/2022 por RASS TECH DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS EIRELI na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2822 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Análise de sistemas [informática];Assessoria, consultoria e informação em tecnologia da informação;Assessoria, consultoria e informação no campo da seleção, implementação e uso dos sistemas hardware e software para terceiros;Assistência técnica em software;Atualização de software…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Rass Tech, 3 anterioridades:

   • Rastek904947858

     NCL 42 · Rastek Soluções em TI LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.839)

     Protege: Atualização de software de computador; Instalação de software de computador; Monitoramento de sistemas de comp…

   • HAUS TECH926062964

     NCL 42 · registro concedido (RPI 2.730)

     Protege: Assessoria, consultoria e informação em tecnologia da informação;Assessoria, consultoria e informação no campo…

   • ASTECH501614982

     NCL 09, 37, 42 · Decisão de não conhecer da petição (RPI 2.800)

     Protege: Electronic communication devices for accessing and transmitting information, namely, data to and from automoti…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904947858 (Rastek), Processo 926062964 (HAUS TECH) e Processo 501614982 (ASTECH). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 42 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 16.061 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.586. Deste conjunto, 6.774 indeferimentos têm página neste site.

3. 08/07/2025RPI 2.844

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   08/07/2025RPI 2.844

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra