INPIRPI 2.86104 NOV 2025NCL 35, 35

A marca RATANABÁ foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de ASSOCIACAO CIVIL IDAKILA: a marca colide com 3 registros anteriores. O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

17/03/2026RPI 2.880

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca RATANABÁ (processo 934138400), depositado em 08/04/2024 por ASSOCIACAO CIVIL IDAKILA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2861 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio [através de qualquer meio] de artigos de chapelaria; Comércio [através de qualquer meio] de artigos de papelaria;Comércio [através de qualquer meio] de…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de RATANABÁ, o despacho aponta 3 anterioridades:

RATANABÁ CAPITAL DO MUNDO925325910
NCL 35 · registro concedido (RPI 2.728)
Protege: Assessoria, consultoria e informação sobre oportunidades de negócio;Atualização de material publicitário;Consu…
RATANABÁ928174565
NCL 35 · HOTEL FAZENDA PROJETO PORTAL LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.854)
Protege: Comércio através de qualquer meio de bebidas alcóolicas, vinhos, cervejas assim como, bebidas não alcóolicas.;
RATANABÁ925255670
NCL 35 · registro concedido (RPI 2.725)
Protege: Assessoria, consultoria e informação sobre oportunidades de negócio;Atualização de material publicitário;Consu…

Texto do despacho — RPI 2.861IPAS024

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: PED. 934052026 (RATANABÁ). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 925325910 (RATANABÁ CAPITAL DO MUNDO), Processo 928174565 (RATANABÁ) e Processo 925255670 (RATANABÁ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluídos da especificação os itens já contemplados pelo registro 932660193, relativo a marca idêntica e pertencente ao ora requerente ? evitando-se a infringência ao inc. XX do art. 124 da LPI.

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

17/03/2026RPI 2.880IPAS360
O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

Se o recurso for provido
Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.
O indeferimento cai e o pedido é deferido
Se o recurso não for provido
O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.
O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.861, de 4 de novembro de 2025, publicou 34.159 despachos em 33.921 processos de marca — 1.482 deles indeferimentos.

CAPITALI928088227
SEED SOLUÇÕES FINANCEIRAS928192911
VIRTUE928228010
Agritek928411630
WEPANDO928440214
GLOBALNET928452891
HEPOZIL928748758
50 CENT928798720

Ver a edição 2.861 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca RATANABÁ?

O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 934138400?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 934138400. Esta página reflete a RPI nº 2861, de 04/11/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo: 934138400
Marca: RATANABÁ
Apresentação: Mista
Natureza: Produtos e/ou Serviço
Titular: ASSOCIACAO CIVIL IDAKILA — MS
Classe: NCL 35, 35Comércio [através de qualquer meio] de artigos de chapelaria; Comércio [através de qualquer meio] de artigos de papelaria;Comércio [através de qualquer meio] de artigos do vestuário;Comércio [através de qualquer meio] de artigos para ginástica;Comércio [através de qualquer meio] de cosméticos;Comércio [através de qualquer meio] de escovas;Comércio [através de qualquer meio] de espelhos;Comércio [através de qualquer meio] de jogos e brinquedos;Comércio [através de qualquer meio] de materiais impressos;Distribuição de brindes;Organização de eventos para fins comerciais;Organização de feiras comerciais.;
Despacho: IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação: 04/11/2025RPI nº 2.861
Último despacho: IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2880)
Depósito: 08/04/2024
Procurador: NUNES MARCAS E PATENTES LTDA. - ME