A marca RATANABÁ foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

934138400

Classe

NCL 35, 35

Última movimentação

17/03/2026 · RPI 2.880

A história do processo

1. 08/04/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 934138400 é depositado por ASSOCIACAO CIVIL IDAKILA na classe NCL 35.

2. 04/11/2025RPI 2.861

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca RATANABÁ (processo 934138400), depositado em 08/04/2024 por ASSOCIACAO CIVIL IDAKILA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2861 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio [através de qualquer meio] de artigos de chapelaria; Comércio [através de qualquer meio] de artigos de papelaria;Comércio [através de qualquer meio] de artigos do vestuário;Comércio [através de qualquer meio] de artigos para ginástica;Comércio [através de qualquer meio]…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra RATANABÁ, 3 anterioridades:

   • RATANABÁ CAPITAL DO MUNDO925325910

     NCL 35 · registro concedido (RPI 2.728)

     Protege: Assessoria, consultoria e informação sobre oportunidades de negócio;Atualização de material publicitário;Consu…

   • RATANABÁ928174565

     NCL 35 · HOTEL FAZENDA PROJETO PORTAL LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.854)

     Protege: Comércio através de qualquer meio de bebidas alcóolicas, vinhos, cervejas assim como, bebidas não alcóolicas.;

   • RATANABÁ925255670

     NCL 35 · registro concedido (RPI 2.725)

     Protege: Assessoria, consultoria e informação sobre oportunidades de negócio;Atualização de material publicitário;Consu…

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: PED. 934052026 (RATANABÁ). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 925325910 (RATANABÁ CAPITAL DO MUNDO), Processo 928174565 (RATANABÁ) e Processo 925255670 (RATANABÁ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluídos da especificação os itens já contemplados pelo registro 932660193, relativo a marca idêntica e pertencente ao ora requerente ? evitando-se a infringência ao inc. XX do art. 124 da LPI.

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. 17/03/2026RPI 2.880

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   17/03/2026RPI 2.880

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra