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INPIRPI 2.881NCL 41

A marca Rayo Sport foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de ESCOLINHA RAYO SPORT LTDA: a marca colide com 5 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Rayo Sport (processo 935743294), depositado em 08/08/2024 por ESCOLINHA RAYO SPORT LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2881 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Academia de dança;Academias [educação];Aluguel de equipamentos desportivos, exceto veículos;Aluguel de salão de festas;Animação de festa;Assessoria, consultoria…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Rayo Sport, o despacho aponta 5 anterioridades:

  • RAYO SOCCER928526640

    NCL 41 · registro concedido (RPI 2.774)

    Protege: Aulas particulares;Cursos livres [ensino];Educação física;Locação de espaços para prática de esporte;Orientaçã…

  • RAIO EXPERIENCE928991075

    NCL 41 · GM EDUCACAO LTDA · registro concedido (RPI 2.783)

    Protege: Assessoria, consultoria e informação em treinamento [demonstração][ensino];Organização e apresentação de semin…

  • EL RAYO917177622
  • EL RAYO917177754
  • RAIO MOVEMENT929113543

    NCL 41 · GM EDUCACAO LTDA · registro concedido (RPI 2.788)

    Protege: Assessoria, consultoria e informação em treinamento [demonstração][ensino];Organização e apresentação de semin…

Texto do despacho — RPI 2.881IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 928526640 (RAYO SOCCER), Processo 928991075 (RAIO EXPERIENCE), Processo 917177622 (EL RAYO), Processo 917177754 (EL RAYO) e Processo 929113543 (RAIO MOVEMENT). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 23/05/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.881, de 24 de março de 2026, publicou 34.889 despachos em 34.693 processos de marca — 2.743 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.881 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Rayo Sport?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 23/05/2026. O despacho cita 5 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 935743294?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 935743294. Esta página reflete a RPI nº 2881, de 24/03/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
935743294
Marca
Rayo Sport
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ESCOLINHA RAYO SPORT LTDA — SP
Classe
NCL 41Academia de dança;Academias [educação];Aluguel de equipamentos desportivos, exceto veículos;Aluguel de salão de festas;Animação de festa;Assessoria, consultoria e informação em atividades desportivas e culturais;Aulas de ginástica;Aulas particulares;Decoração de festas, cerimônias e eventos;Educação física;Locação de espaços para prática de esporte;Organização e realização de eventos de entretenimento;Organização e realização de eventos esportivos;Serviços de academia de ginástica [treinamento físico e para a saúde];Serviços de acampamentos desportivos;Serviços de divertimento;Serviços de instrução de aulas de atividade física;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.881
Depósito
08/08/2024
Procurador
não constituído