A marca RAZENTE foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

932534082

Classe

NCL 37

Última movimentação

28/10/2025 · RPI 2.860

A história do processo

1. 07/11/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 932534082 é depositado por INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO RAZENTE LTDA na classe NCL 37.

2. 17/06/2025RPI 2.841

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca RAZENTE (processo 932534082), depositado em 07/11/2023 por INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO RAZENTE LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2841 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “ALUGUEL DE ESCAVADEIRAS, ALUGUEL DE MÁQUINA DE TERRAPLENAGEM, ALVENARIA, MONTAGEM DE ANDAIMES, TRATAMENTO ANTIFERRUGEM DE TIJOLOS, COBERTURA DE TELHADO [SERVIÇO DE], ALUGUEL DE EQUIPAMENTO DE CONSTRUÇÃO, IMPERMEABILIZAÇÃO EM CONSTRUÇÃO, CONSTRUÇÃO, DEMOLIÇÃO DE CONSTRUÇÕES, LIMPE…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra RAZENTE, uma anterioridade:

   • CR CONSTRUTORA RAZENTE822864991

     NCL 37 · CONCRETEIRA CAPELINHA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.886)

     Protege: ALUGUEL DE ESCAVADEIRAS, ALUGUEL DE MÁQUINA DE TERRAPLENAGEM, ALVENARIA, MONTAGEM DE ANDAIMES, TRATAMENTO ANTI…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822864991 (CR CONSTRUTORA RAZENTE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Inclusão da ressalva ?Serviço de? nos itens ?Cobertura de telhado? e ?Reboco? para melhor adequação à classe reivindicada.

   A classe NCL 37 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.938 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.622. Deste conjunto, 6.357 indeferimentos têm página neste site.

3. 28/10/2025RPI 2.860

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em out/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   28/10/2025RPI 2.860

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra