INPIRPI 2.849NCL 03
A marca RAZZA foi indeferida. Prazo encerrado.
O INPI negou o pedido de registro de RAIMARA CARINE ALBUQUERQUE ESTEVES LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.
Prazo
Prazo encerrado em .
Por que o INPI negou
O INPI indeferiu o pedido de registro da marca RAZZA (processo 933147120), depositado em 09/01/2024 por RAIMARA CARINE ALBUQUERQUE ESTEVES LTDA na classe NCL 03. A decisão saiu na RPI nº 2849 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Óleos para uso cosmético, Batons para os lábios, Preparações cosméticas para banhos, Esmalte para unhas, Produtos para maquiagem, Tinturas para os cabelos, Cíli…”.
O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de RAZZA, o despacho aponta uma anterioridade:
- RAAZ918514827
VERNATUS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE COSMÉTICOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.801)
A classe NCL 03 em números
Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.782 pedidos de marca na classe NCL 03 — cerca de 2,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.468. Deste conjunto, 2.959 indeferimentos têm página neste site.
O que pode ser feito
O prazo de recurso desta publicação encerrou em 11/10/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:
Depositar um novo pedido, ajustado
Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.
Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada
Não fazer nada
Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.
Escolha legítima — desde que consciente
Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.
Na mesma edição
A RPI nº 2.849, de 12 de agosto de 2025, publicou 28.338 despachos em 28.150 processos de marca — 1.460 deles indeferimentos.
- MEC MOTO CONVENIÊNCIA928197719
- JAGUAR RASTREAMENTO E ACESSÓRIOS928509265
- UNIÃO ALIMENTOS928516016
- INSTADELIVERY928521753
- INSTADELIVERY928521982
- INSTADELIVERY928522237
- INSTADELIVERY928522431
- INSTADELIVERY928522792
Dúvidas comuns
Ainda dá para reverter o indeferimento da marca RAZZA?
O prazo de recurso desta publicação encerrou em 11/10/2025. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.
Como confiro a situação atual do processo 933147120?
Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 933147120. Esta página reflete a RPI nº 2849, de 12/08/2025.
Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?
Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.
Dados do processo
- Processo
- 933147120
- Marca
- RAZZA
- Apresentação
- Nominativa
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Titular
- RAIMARA CARINE ALBUQUERQUE ESTEVES LTDA — PI
- Classe
- NCL 03Óleos para uso cosmético, Batons para os lábios, Preparações cosméticas para banhos, Esmalte para unhas, Produtos para maquiagem, Tinturas para os cabelos, Cílios postiços, Produtos cosméticos para os cílios, Cosméticos, Algodão para uso cosmético, Lápis para uso cosmético, Cremes cosméticos, Produtos para remover maquiagem, Produtos descolorantes, Cera para depilação, Maquiagem para o rosto, Loções para uso cosmético, Preparações para higiene pessoal,;
- Despacho
- IPAS024 — Indeferimento do pedido
- Publicação
- RPI nº 2.849
- Depósito
- 09/01/2024
- Procurador
- ABM Assessoria Brasileira de Marcas Ltda.