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INPIRPI 2.858NCL 11

A marca RC REAL CHURRASQUEIRAS foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de REAL CHURRASQUEIRAS LTDA: a marca colide com 4 registros anteriores. O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.876

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca RC REAL CHURRASQUEIRAS (processo 934141754), depositado em 08/04/2024 por REAL CHURRASQUEIRAS LTDA na classe NCL 11. A decisão saiu na RPI nº 2858 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aparelhos para grelhar [grelhadores];Churrasqueiras;Churrasqueiras elétrica e não elétricas;Espetos giratórios para assar;Espetos para assar;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de RC REAL CHURRASQUEIRAS, o despacho aponta 4 anterioridades:

  • REAL003060896
  • PORCELANA REAL818466502
  • REAL004090195
  • MOBILIADORA REAL817318658

    Deferimento da petição (RPI 2.845)

Texto do despacho — RPI 2.858IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 003060896 (REAL), Processo 818466502 (PORCELANA REAL), Processo 004090195 (REAL) e Processo 817318658 (MOBILIADORA REAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 11 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.330 pedidos de marca na classe NCL 11 — cerca de 0,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 464. Deste conjunto, 552 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.876IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.858, de 14 de outubro de 2025, publicou 32.644 despachos em 32.478 processos de marca — 1.964 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.858 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca RC REAL CHURRASQUEIRAS?

O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 934141754?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 934141754. Esta página reflete a RPI nº 2858, de 14/10/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
934141754
Marca
RC REAL CHURRASQUEIRAS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
REAL CHURRASQUEIRAS LTDA — RS
Classe
NCL 11Aparelhos para grelhar [grelhadores];Churrasqueiras;Churrasqueiras elétrica e não elétricas;Espetos giratórios para assar;Espetos para assar;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.858
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2876)
Depósito
08/04/2024
Procurador
Vilage Marcas e Patentes Ltda