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INPIRPI 2.777NCL 42

A marca RD foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de RAIA DROGASIL S/A: a marca colide com 6 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em jan/2026: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em jan/2026: a marca foi deferida.

RPI 2.876

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca RD (processo 926469053), depositado em 28/04/2022 por RAIA DROGASIL S/A na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2777 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação sobre pesquisas científicas no campo da bioquímica e biotecnologia;Assessoria, consultoria e informação sobre pesquisas de…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de RD, o despacho aponta 6 anterioridades:

  • RD821723464

    INDUSTRIA CARBONIFERA RIO DESERTO LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.824)

  • RD821723472

    NCL 35 · INDUSTRIA CARBONIFERA RIO DESERTO LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.847)

    Protege: COMERCIALIZAÇÃO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE SUBSTÂNCIAS MINERAIS E SEUS SUB-PRODUTOS.;

  • RD RD TESTS919455794
  • RD821723448

    INDUSTRIA CARBONIFERA RIO DESERTO LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.875)

  • RD821723480

    INDUSTRIA CARBONIFERA RIO DESERTO LTDA · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.792)

  • RD821723456

    INDUSTRIA CARBONIFERA RIO DESERTO LTDA · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.792)

Texto do despacho — RPI 2.777IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821723464 (RD), Processo 821723472 (RD), Processo 919455794 (RD RD TESTS), Processo 821723448 (RD), Processo 821723480 (RD) e Processo 821723456 (RD). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 42 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 15.327 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.852. Deste conjunto, 6.311 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.789IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.797IPAS267

    Exigência de mérito (em petição)

  3. RPI 2.809IPAS270

    Deferimento da petição

  4. RPI 2.871IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  5. RPI 2.876IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.777, de 26 de março de 2024, publicou 20.929 despachos em 20.832 processos de marca — 1.469 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.777 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca RD?

O recurso do titular foi aceito em jan/2026: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 6 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 926469053?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 926469053. Esta página reflete a RPI nº 2777, de 26/03/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
926469053
Marca
RD
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
RAIA DROGASIL S/A — SP
Classe
NCL 42Assessoria, consultoria e informação sobre pesquisas científicas no campo da bioquímica e biotecnologia;Assessoria, consultoria e informação sobre pesquisas de cosméticos;Assessoria, consultoria e informações e pesquisas no campo biológico;Assessoria, consultoria e informações sobre pesquisas e análises bacteriológicas, biológicas, químicas e bioquímicas;Assessoria, consultoria e pesquisa científicas no campo da saúde e da medicina;Serviços científicos de laboratório; exceto: óleos lubrificantes, comercialização, importação e exportação de substâncias minerais e seus sub- produtos.; Minerais em bruto, destinados à indem geral. Análise de material; Assessoria e consultoria em controle qualidade; Assessoria e consultoria em ensaios técnicos para controle de qualidade;Assessoria e consultoria em inspeção para controle de qualidade;Assessoria e consultoria em rastreabilidade [controle de qualidade];Assessoria, consultoria e informação no campo da automação de locais de trabalho;Assessoria, consultoria e informação sobre desenvolvimento de produtos; Assessoria, consultoria e informação sobre testes de segurança de produtos para consumidores [testes de materiais];Assessoria, consultoria e informações no campo da manutenção da segurança e integridade de banco de dados [serviço de informática];Assessoria, consultoria e informações sobre engenharia;Autenticação de dados [serviço de informática];Automação industrial [desenvolvimento, instalação e manutenção de sistemas];Cal.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.777
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2876)
Depósito
28/04/2022
Procurador
Sul América Marcas e Patentes Ltda.