A marca RDF foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

933653204

Classe

NCL 35

Última movimentação

03/03/2026 · RPI 2.878

A história do processo

1. 27/02/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 933653204 é depositado por ALLVALE INVESTIMENTOS S/A na classe NCL 35.

2. 09/09/2025RPI 2.853

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca RDF (processo 933653204), depositado em 27/02/2024 por ALLVALE INVESTIMENTOS S/A na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2853 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Agenciamento de mercadoria [intermediação];Assessoria em gestão comercial ou industrial;Assessoria em gestão industrial ou comercial;Assessoria, consultoria e informação econômica, para os setores industrial e comercial das empresas, visando o planejamento, organização, monitoram…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra RDF, 3 anterioridades:

   • RDF905465318

     RDF INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AUTOPEÇAS LTDA - ME · Extinção de registro pela caducidade (RPI 2.871)

   • RDF BRASIL REPASSE DE FRANQUIA927706172

     NCL 35 · registro concedido (RPI 2.754)

     Protege: Aluguel de espaço publicitário; Assessoria promocional, consultoria e informação sobre propaganda; Assessoria,…

   • RDF BRASIL PORTAL DE FRANQUIAS927706229

     NCL 35 · registro concedido (RPI 2.754)

     Protege: Aluguel de espaço publicitário; Assessoria promocional, consultoria e informação sobre propaganda; Assessoria,…

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 905465318 (RDF) - Caducidade 850240166735. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905465318 (RDF), Processo 927706172 (RDF BRASIL REPASSE DE FRANQUIA) e Processo 927706229 (RDF BRASIL PORTAL DE FRANQUIAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. 03/02/2026RPI 2.874

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 03/03/2026RPI 2.878

   Deferimento da petição

   IPAS270

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   03/03/2026RPI 2.878

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra