A marca REABILITA BEM SORRIR DRA. ALINE CARVALHO foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

931086728

Classe

NCL 44

Última movimentação

10/03/2026 · RPI 2.879

A história do processo

1. 10/07/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931086728 é depositado por A Z CARVALHO NABARRETO LTDA ME na classe NCL 44.

2. 26/08/2025RPI 2.851

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca REABILITA BEM SORRIR DRA. ALINE CARVALHO (processo 931086728), depositado em 10/07/2023 por A Z CARVALHO NABARRETO LTDA ME na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2851 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação odontológica; Clínica Odontológica; Serviços de Odontologia; Odontologia [cirurgião-dentista]; Serviços ortodônticos; Serviços de Implantes odontológicos; Clinica de tratamento Odontológico; Raio X Odontológico; Odontologia estética; Harmoniza…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra REABILITA BEM SORRIR DRA. ALINE CARVALHO, uma anterioridade:

   • ORTHO BEM SORRIR921203098

     CLINICA ODONTOLOGICA CAROLINA ULIANA LTDA · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.848)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 921203098 (ORTHO BEM SORRIR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 44 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 19.326 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.720. Deste conjunto, 6.410 indeferimentos têm página neste site.

3. 21/10/2025RPI 2.859

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 10/03/2026RPI 2.879

   Deferimento da petição

   IPAS270

5. 10/03/2026RPI 2.879

   Deferimento da petição

   IPAS270

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em out/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   10/03/2026RPI 2.879

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra