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INPIRPI 2.851NCL 44

A marca REABILITA BEM SORRIR DRA. ALINE CARVALHO foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de A Z CARVALHO NABARRETO LTDA ME: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em out/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em out/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.879

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca REABILITA BEM SORRIR DRA. ALINE CARVALHO (processo 931086728), depositado em 10/07/2023 por A Z CARVALHO NABARRETO LTDA ME na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2851 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação odontológica; Clínica Odontológica; Serviços de Odontologia; Odontologia [cirurgião-dentista]; Serviços ortodônticos; Servi…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de REABILITA BEM SORRIR DRA. ALINE CARVALHO, o despacho aponta uma anterioridade:

  • ORTHO BEM SORRIR921203098

    CLINICA ODONTOLOGICA CAROLINA ULIANA LTDA · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.848)

Texto do despacho — RPI 2.851IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 921203098 (ORTHO BEM SORRIR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 44 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.465 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.859. Deste conjunto, 5.971 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.859IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.879IPAS270

    Deferimento da petição

  3. RPI 2.879IPAS270

    Deferimento da petição

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.851, de 26 de agosto de 2025, publicou 33.109 despachos em 32.875 processos de marca — 1.965 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.851 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca REABILITA BEM SORRIR DRA. ALINE CARVALHO?

O titular recorreu em out/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 931086728?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931086728. Esta página reflete a RPI nº 2851, de 26/08/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931086728
Marca
REABILITA BEM SORRIR DRA. ALINE CARVALHO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
A Z CARVALHO NABARRETO LTDA ME — SP
Classe
NCL 44Assessoria, consultoria e informação odontológica; Clínica Odontológica; Serviços de Odontologia; Odontologia [cirurgião-dentista]; Serviços ortodônticos; Serviços de Implantes odontológicos; Clinica de tratamento Odontológico; Raio X Odontológico; Odontologia estética; Harmonização Orofacial; Lentes de contato dental; Serviços odontológicos prestados a título de Assistência Social.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.851
Último despacho
IPAS270 — Deferimento da petição (RPI 2879)
Depósito
10/07/2023
Procurador
AG MOREIRA MARCAS E PATENTES LTDA