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INPIRPI 2.766NCL 44

A marca REABILITARE KIDS REABILITAÇÃO PEDIÁTRICA foi indeferida. O recurso foi negado.

O INPI negou o pedido de registro de AMANDA SANYTOS DE SOUZA LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O recurso do titular foi negado em nov/2025: o indeferimento foi mantido.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi negado em nov/2025: o indeferimento foi mantido.

RPI 2.862

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca REABILITARE KIDS REABILITAÇÃO PEDIÁTRICA (processo 928367398), depositado em 18/10/2022 por AMANDA SANYTOS DE SOUZA LTDA na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2766 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação médica;Assessoria, consultoria e informação na área médica;Assistência médica;Fisioterapia;Perícia médica;Perícia técnica n…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de REABILITARE KIDS REABILITAÇÃO PEDIÁTRICA, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • ReabilitKids913661317
  • REABILITHARE904440354

    NCL 44 · REABILITHARE CENTRO FISIOTERÁPICO LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.794)

    Protege: Assistência médica; Fisioterapia; Médica (Serviços de clínica-); Reabilitações físicas, mentais e emocionais […

  • Espaço Reabilitare914107984

    Deferimento da petição (RPI 2.803)

Texto do despacho — RPI 2.766IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 913661317 (ReabilitKids), Processo 904440354 (REABILITHARE) e Processo 914107984 (Espaço Reabilitare). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 44 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.465 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.859. Deste conjunto, 5.971 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.778IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.862IPAS235

    O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

O que pode ser feito

O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.766, de 9 de janeiro de 2024, publicou 19.101 despachos em 19.007 processos de marca — 1.164 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.766 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca REABILITARE KIDS REABILITAÇÃO PEDIÁTRICA?

O recurso do titular foi negado em nov/2025: o indeferimento foi mantido. Na esfera administrativa o caso se encerrou — quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido, ajustado. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 928367398?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928367398. Esta página reflete a RPI nº 2766, de 09/01/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928367398
Marca
REABILITARE KIDS REABILITAÇÃO PEDIÁTRICA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
AMANDA SANYTOS DE SOUZA LTDA — SP
Classe
NCL 44Assessoria, consultoria e informação médica;Assessoria, consultoria e informação na área médica;Assistência médica;Fisioterapia;Perícia médica;Perícia técnica na área de fisioterapia;Tratamento médico;Reabilitação pediátrica;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.766
Último despacho
IPAS235 — Recurso não provido (decisão mantida) (RPI 2862)
Depósito
18/10/2022
Procurador
M E M CONSULTORIA EM MARKETING E PROPRIEDADE INTELECTUAL